THE DELAGOA BAY REVIEW

07/09/2010

CASA ASSALTADA, TRANCAS NA PORTA

Filed under: Economia de Moçambique, Sociedade moçambicana — ABM @ 9:58 pm

por ABM (7 de Setembro de 2010)

Após os eventos da semana passada em Maputo, e uns dias de acções de bastidores, o governo moçambicano reagiu a meio da tarde de hoje.

Segundo o jornal o País, difundido a partir de Maputo, as medidas anunciadas foram (cito, com agradecimentos ao V e ao C):

1.
a) Retirar o aumento anunciado na tarifa de energia para os consumidores de escalão social dos consumos mensais até 100 kwh.
b) Reduzir o aumento anunciado da tarifa de energia dos consumidores do escalão doméstico cujo consumo mensal se situa entre 100 e 300 Kwh, de 13.4% para 7%.
c) Eliminar a dupla cobrança da taxa de lixo nas facturas de energia para os consumidores do sistema pré-pago (Credelec).
d) Continuar com a facilitação das novas ligações de energia para as famílias nas zonas periféricas das cidades, pagando a taxa promocional de 875 Mt e em prestações, sempre que for necessário.
e) Reduzir o valor da taxa de ligação domiciliária de água dos actuais 4 mil MT para 2 mil MT, com possibilidade de pagamento em prestações.
f) Manter inalterada a tarifa de água de 150 MT/ Mês para os consumidores até 5 metros cúbicos, equivalentes a 5 mil litros.
g) Manter o preço anterior do pão através da introdução de subsídio.
h) Manter as medidas fiscais em curso para a batata, tomate, cebola e ovos, nomeadamente, o estabelecimento de preços de referência abaixo dos reais para cobrança de direitos aduaneiros e IVA.
i) Baixar o preço do arroz (3ª. Qualidade) em 7.5%, diferindo os direitos aduaneiros sobre este produto.
j) Suspender temporáriamente a sobretaxa de importação do açúcar.
k) Congelar o aumento dos salários e subsídios dos dirigentes superiores do Estado até que o Governo conclua a avaliação em curso.
l) Congelar o aumento dos salários e subsídios dos membros dos Conselhos de Administração das Empresas Públicas e das empresas maioritariamente participadas pelo Estado, devendo os salários serem pagos em moeda nacional, até que o Governo conclua a avaliação em curso.
m) Negociar margens de comercialização para os produtos abrangidos por estas medidas
n) Promover o consumo do pão que adicione a farinha de mandioca com vista a baixar os custos de produção e o preço ao consumidor final.

2. As medidas de congelamento dos aumentos salariais indicadas têm em vista obter poupanças para posterior reorientação para o subsídios necessários. Outrossim, as medidas de carácter fiscal deverão ser assumidas como transitórias (até Dezembro de 2010), tendo em conta a sua insustentabilidade no médio e longo prazo, condicionada pela evolução da conjuntura internacional.

MEDIDAS DE ÂMBITO MACROECONÓMICO

Para garantir a sustentabilidade das medidas tomadas, o Governo decidiu, igualmente, acelerar a implementação das acções na esfera macroeconómica, nomeadamente:

a) Conter as despesas públicas tendo em vista a realização de poupança para posterior reorientação para o subsídio do custo dos produtos essenciais, através da racionalização da despesa corrente, em particular nas rubricas de:
· Passagens aérea (redução de viagens dentro e fora do pais e redefinição do direito do uso da classe executiva), ajudas de custo, combustíveis, lubrificantes e comunicações;
· A não libertação do cativo obrigatório da rubrica dos bens e serviços.
b) Não aprovação de reforços orçamentais, sem contrapartida.
c) Não criação de novas instituições que acarretem custos adicionais para o Orçamento do Estado.
d) Reforço de medidas tendentes a estabilização do Metical.
e) Disciplinar a actividade bancária intensificando as inspecções junto às instituições financeiras.
f) Reforçar o mecanismo de monitoria de entrada e saídas de divisas no País.
g) Reforçar a obrigatoriedade de fixação, facturação e pagamento das despesas em moeda nacional, o que também, concorre para a preservação e valorização do Metical.
h) Reforçar as acções inspectivas de colocação de preços dos produtos nos estabelecimentos comerciais.represente cerca de metade da tarifa doméstica normal.
j) Prosseguir com a intensificação do uso do quadrolec, facilitando a ligação de energia para beneficiar as famílias de baixa de renda, vivendo em casas não convencionais.
k) Privilegiar os consumidores de baixa de renda nas revisões da tarifa de água.
l) Manter e assegurar os subsídios aos transportes urbanos de passageiros.
m) Analisar a estrutura dos produtos importados para atender os rendimentos de diferentes camadas sociais.

A julgar por alguns comentários feitos no sítio do jornal o País, a reacção parece ser cautelosa.

Da leitura das medidas agora adoptadas, ocorrem algumas ilacções:

1. O seu impacto nas causas apontadas mais óbvias para o que aconteceu a semana passada, que é imediato;

2. Claramente, se por um lado facilitou-se a vida a algumas camadas urbanas mais desfavorecidas, por outro lado inaugurou-se agora uma era de maior austeridade a vários níveis. Não vai ser um regresso aos tempos do carapau e ao repolho, mas ficou provado que como as coisas estavam não podia continuar.

3. As medidas agora aprovadas apenas compram tempo ao governo, que vai ter que tomar medidas de fundo, sem torpedear demasiado as regras do mercado. Não vai ser fácil.

4. Muitas das medidas reflectem bom senso e boas intenções. Mas não se entende bem como serão feitos os débitos e os créditos nalguns casos, nem quem vai pagar a despesa adicional implícita nos subsídios. O comunicado sugere que no fim do dia os débitos serão iguais aos créditos mas ao mesmo tempo reconhece explicitamente a sua insustentabilidade a prazo (daí muitas das medidas serem transitórias até ao final do ano).

5. De uma assentada, e por um tempo, aquilo que chamam urban politics tomou conta da agenda nacional moçambicana. Quase todas as medidas anunciadas destinam-se exclusivamente a abranger quem vive nas cidades e arredores, com óbvio enfoque nos consumidores com rendimentos mais baixos (no contexto urbano, claro).

6. Tornou-se ainda mais óbvio agora ser caro, politicamente arriscado e um contra-senso não haver mais produção nacional de comida. Alguém que dê 300 mil hectares de terrenos a uns brasileiros, a uns americanos ou a uns canadianos, com uns jovens moçambicanos ao lado para aprender, e pôr aquilo a produzir coisas básicas como tomate, milho, ovos, cebola, mandioca, etc. Por haver uma crise internacional as pessoas não podem deixar de comer.

Numa nota final, e para se entender o clima que ainda se faz sentir na capital, reporta hoje a jornalista Marta Cruz de Maputo (do jornal lisboeta Sol) que “desde ontem que a Mcel e a Vodacom, as duas únicas operadoras de telefones móveis em Moçambique, não permitem o uso da funcionalidade de mensagens escritas (sms). De recordar que este era o principal meio de comunicação dos manifestantes nos protestos da semana passada”. Suspeito que a suspensão deste serviço por parte das empresas de comunicações terá sido ordenada pelo governo.

Just in case.

1 Comentário »

  1. O Diário de Notícias de dia 13 de Setembro referiu o seguinte:

    Moçambique bloqueou envio de SMS

    As autoridades de Moçambique deram ordem aos operadores de telemóveis para bloquear todas as mensagens de texto. A notícia, veiculada pelo jornal independente Mediafax, avança que a proibição surgiu depois de as manifestações do início do mês contra o aumento dos preços, convocadas por SMS, terem degenerado em confrontos que fizeram 13 mortos.
    O Instituto Nacional das Telecomunicações de Moçambique enviou, há uma semana, uma mensagem ao operador público mCel e à empresa privada Vodacom para lhes ordenar a suspensão dos SMS, avança o Mediafax. Um porta-voz dos Ministério das Comunicações negou tal ocorrência mas o jornal garante que “as duas operadoras obedeceram às instruções porque foram apresentadas como uma ordem do Governo por motivos de segurança nacional”.
    Desde segunda-feira até à passada quinta-feira, numerosos utilizadores de telemóvel não conseguiram receber ou enviar SMS, uma situação que as operadores procuraram justificar com um “problema técnico”. Esta justificação não convenceu o Instituto para a Liberdade de Expressão, uma Organização não Governamental sul-africana, que já se insurgiu contra o ocorrido, classificando-o de “violação dos direitos dos moçambicanos”.

    Comentar por ABM — 14/09/2010 @ 12:43 am


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