THE DELAGOA BAY REVIEW

09/09/2010

MAL VISTO

Filed under: Portugal-Moçambique — ABM @ 2:29 am

por ABM (9 de Setembro de 2010)

Apareceu hoje na Lusa e no OJE:

O Governo moçambicano aumentou os preços das autorizações de residência, que passam agora a custar a cada estrangeiro mais de 500 euros, contra os cerca de 10 que custavam antes, ignorando acordos internacionais.

“Estão a aplicar indistintamente uma tabela mas há um acordo da CPLP, aprovado numa cimeira em Brasília em 2002, que diz que os cidadãos da CPLP estão isentos de pagamentos de taxas e emolumentos no preço das autorizações de residência”, diz à agência Lusa a cônsul de Portugal em Maputo, Graça Gonçalves Pereira.

A nova tabela de preços de DIRE (Documento de Identidade e Residência), vistos e emissão de passaportes está em vigor há já alguns meses mas só agora foi publicada no Boletim da República, documento oficial do Governo.

“Havendo necessidade de se aprovar a tabela que fixa as taxas a cobrar pela emissão de passaporte, autorização de residência, visto de leitura biométrica e electrónica, e proceder à distribuição do valor resultante das respectivas cobranças”, o Governo aprovou “a tabela que fixa as taxas de concessão, renovação ou substituição do passaporte, visto e DIRE de leitura biométrica e electrónica”, diz o documento oficial.

O DIRE é o documento que mais aumentou e o que mais afecta também a comunidade portuguesa, cerca de 18.000 pessoas, a maior parte com residência temporária e por isso a precisar todos os anos de renovar o documento que lhe permite viver em Moçambique.

Segundo a nova tabela, os DIRE precários ou temporários custam 24.000 meticais (517 euros) e os DIRE permanentes ou vitalícios custam 30.000 meticais (643 euros).

“Não se justifica”, diz a cônsul de Portugal, que pergunta como é que uma família de três ou quatro pessoas pode pagar esta tabela.

Graça Gonçalves Pereira acusa o Governo de Moçambique de não estar a “aplicar o acordo” que assinou em Brasília, numa cimeira de chefes de Estado da comunidade de países de língua portuguesa (CPLP), e que publicou em 2004.

Uma autorização de residência em Portugal custa 60 euros mas os cidadãos da CPLP pagam apenas 30, exemplificou.

(fim)

Hum.

Trinta euros por um visto de residência em Portugal, 517 euros em Moçambique.

Por pessoa.

Por ano.

Mas há um acordo intergovernamental.

Hum.

Ora vamos lá a ver as contas.

Individualmente

Pagando um português 517 euros por ano por um visto de residência, e um moçambicano em Portugal 30 euros por ano, isso quer dizer que cada cidadão português que está em Moçambique paga 1730% mais por ano para residir em Moçambique que um cidadão moçambicano paga para residir em Portugal.

Colectivamente

– 18 mil vistos destes por ano em Moçambique a 517 euros cada dá (18.000 x 517 = 5.806.000 euros) por ano. Pagos do bolso dos próprios ou, com sorte, pelas empresas que acharam por bem trazê-los para trabalhar em Moçambique.

Infelizmente há menos cidadãos moçambicanos a residir em Portugal. Vamos supor que são três mil.

– 3 mil vistos destes por ano a 30 euros cada dá (3.000 x 30 = 90.000 euros) por ano.

Diferença – 5.806.000 – 90.000 = 5.716.000 euros, por ano.

Conclusão

Porquê?

Em que é que isto ajuda Moçambique a desenvolver-se?

Afinal somos irmãos ou isto da irmandade cplpiana é tudo apenas música para embalar nas cimeiras?

Ia-me esquecendo de referir: grande cônsul, esta. Em cima da jogada e um comportamento exemplar para com as tropas durante as exéquias da semana passada.

Nunca se viu disto em Maputo.

Quase que dá vontade de ser português.

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11 comentários »

  1. CPLP???

    O que é essa coisa, p. f.???

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    Comentar por umBhalane — 09/09/2010 @ 11:53 am

  2. como já li, «esta senhora tem coluna vertebral»

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    Comentar por cg — 09/09/2010 @ 5:16 pm

  3. Sr 1B,

    A CPLP é uma organização de oito países cujos representantes, numa cimeira em Julho de 2002, realizada na cidade de Brasília, assinaram cinco acordos destinados a facilitar a circulação dos seus cidadãos nos oito países, um dos quais, assinado no dia 30 de Julho de 2002, refere o seguinte:

    “Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da CPLP”

    “Os cidadãos dos Estados Membros da CPLP, residentes nos outros Estados Membros, estão isentos do pagamento de taxas e emolumentos devidos na emissão e renovação de autorizações de residência, com excepção dos custos de emissão de documentos.”

    vide para o geral http://www.imigrante.pt/site-brasilia/

    vide cópia do documento contendo o Acordo específico a que faço referência: http://www.gddc.pt/siii/docs/dec37-2003.pdf

    mas que deixo abaixo para mais fácil consulta:

    ACORDO SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS DEVIDOS À
    EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA PARA
    OS CIDADÃOS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA
    PORTUGUESA

    Considerando que um dos objectivos da constituição da CPLP é o de
    promover, sem prejuízo dos compromissos internacionais assumidos
    pelos Estados membros, medidas visando a resolução dos problemas
    enfrentados pelas comunidades imigradas no espaço da CPLP, bem
    como, a coordenação e o reforço da cooperação no domínio das
    políticas de imigração;

    Considerando o interesse comum em prosseguir uma política de
    cooperação no sentido de reforçar cada vez mais os laços especiais
    de amizade e de fraternidade que unem os povos e Governos da
    CPLP, criando oportunidades de desenvolvimento;

    Tendo em consideração o disposto nas resoluções de Maputo e São
    Tomé sobre cidadania e circulação de pessoas no espaço da CPLP;
    Considerando ainda o disposto nos comunicados finais do V e VI
    Conselhos de Ministros realizados, respectivamente, em Maputo e
    São Tomé, no que se refere à cidadania e circulação de pessoas no
    espaço da CPLP;

    A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República
    de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a República de
    Moçambique, a República Portuguesa e a República Democrática de
    São Tomé e Príncipe acordam o seguinte:

    Artigo 1.º
    Os cidadãos dos Estados membros da CPLP, residentes nos outros
    Estados membros, estão isentos do pagamento de taxas e
    emolumentos devidos na emissão e renovação de autorizações de
    residência, com excepção dos custos de emissão de documentos.

    Artigo 2.º
    1 – Os Estados membros interessados em eventuais alterações ao
    presente acordo enviarão, por escrito, ao Secretariado Executivo,
    uma notificação contendo as propostas de emenda.
    2 – O Secretariado Executivo promoverá, num prazo máximo de 90
    dias a contar da data da notificação, o início das negociações, dando
    conhecimento imediato ao Comité de Concertação Permanente.
    3 – O texto resultante das negociações acima referidas será
    encaminhado ao Conselho de Ministros para aprovação.
    4 – As emendas entrarão em vigor nos termos previstos no artigo 6.º

    Artigo 3.º
    1 – Cada Estado membro reserva-se o direito de suspender
    temporariamente a aplicação do presente acordo por motivos de
    ordem interna, de segurança nacional, de saúde pública ou
    obrigações internacionais, dando do facto imediato conhecimento aos
    demais Estados membros.
    2 – A suspensão referida no número anterior produz efeitos a partir
    da data da recepção da notificação pelo Secretariado Executivo.

    Artigo 4.º
    1 – Qualquer Estado membro poderá denunciar o presente acordo,
    mediante notificação ao Secretariado Executivo que, por sua vez,
    comunicará de imediato aos demais Estados membros.
    2 – A denúncia produzirá efeito 60 dias após a data da recepção da
    notificação.

    Artigo 5.º
    As dúvidas resultantes da interpretação ou aplicação do presente
    acordo serão resolvidas por consenso entre os Estados membros.

    Artigo 6.º
    1 – O presente acordo entrará em vigor no 1.º dia do mês seguinte à
    data em que três Estados membros da CPLP tenham depositado na
    sede da CPLP, junto ao Secretariado Executivo, os respectivos
    instrumentos de ratificação ou documentos equivalentes que os
    vinculem ao acordo.
    2 – Para cada um dos Estados membros que vier a depositar
    posteriormente, na sede da CPLP, junto ao Secretariado Executivo, o
    respectivo instrumento de ratificação ou documento equivalente que
    o vincule ao acordo, o mesmo entrará em vigor no 1.º dia do mês
    seguinte à data do depósito.

    Artigo 7.º
    O texto original do presente acordo será depositado na sede da CPLP,
    junto do Secretariado Executivo, que enviará cópias autenticadas do
    mesmo aos Estados membros.

    É esta a CPLP a que fiz referência.

    Feito e assinado em Brasília, a 30 de Julho de 2002

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    Comentar por ABM — 09/09/2010 @ 8:29 pm

  4. No sítio da CPLP, enviei há momentos uma mensagem ao seu Secretário Executivo:

    ao Exmo Sr. Secretário Executivo da CPLP.

    Exmo Senhor

    Na face do exposto abaixo, muito agradecia um esclarecimento sobre a implementação (ou não) do Acordo sobre vistos de residência assinado no dia 30 de Julho de 2002.

    Isto na face dos valores actualmente praticados e os procedimentos seguidos entre os países que integram a Comunidade, que parecem divergir do espírito e da letra dos referidos acordos.

    Vide http://ma-schamba.com/portugal-mocambique/mal-visto/

    Agradeço antecipadamente o esforço de uma resposta.

    Respeitosamente,

    (eu)

    depois de enviar a dita, surgiu uma mensagem a dizer “O seu formulário foi correctamente enviado. Logo que possível, entraremos em contacto. obrigado!”

    Vou esperar sentado.

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    Comentar por ABM — 09/09/2010 @ 8:45 pm

  5. Sr. ABM

    Muito obrigado pelo esclarecimento.

    Vamos esperar que a “coisa” funcione.

    Gostar

    Comentar por umBhalane — 10/09/2010 @ 1:17 am

  6. Este post do ABM é bastante esclarecedor (parabéns) e confesso que fico na expectativa de ver o que vai acontecer em relação a quanto foi dito pela (excelente) Cônsul de Portugal em Maputo.

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    Comentar por mussicadzi — 10/09/2010 @ 4:30 pm

  7. Lá se vai o voluntariado para o galheiro……..

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    Comentar por Pedro Silveira — 13/09/2010 @ 1:19 am

  8. Sr Pedro Silveira

    Nada disso – o que vai acontecer é que só os ricos é que podem ser voluntários.

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    Comentar por ABM — 13/09/2010 @ 1:40 am

  9. Mas já não é assim?

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    Comentar por Pedro Silveira — 14/09/2010 @ 12:14 am

  10. Acho que não. Ainda há boa muita gente, de todas as classes, que por razões que desconheço, se sentem compelidas a ajudar a minorar a miséria reinante em Moçambique, que ali é, como se sabe, uma espécie de “cottage industry”. Curiosamente não em Angola, onde a reinante miséria é similar, se se excluirem algumas partes de Luanda.

    Os mais ricos agora tiram estágios em Londres e fazem férias no Allgarve.

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    Comentar por ABM — 14/09/2010 @ 12:27 am

  11. ABM,

    Estava a ser cinico porque aqueles que pagaram o valor são “ricos”.

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    Comentar por Pedro Silveira — 15/09/2010 @ 12:31 am


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