THE DELAGOA BAY REVIEW

25/09/2010

A LEI QUE É MAS NÃO É

Filed under: Sociedade moçambicana — ABM @ 3:36 am

Alguém se lembra dos Irmãos Metralha?

por ABM ( 25 de Setembro de 2010)

Ao ler os jornais de Maputo ontem de manhã, vários textos noticiavam algo que me confundiu.

O Canalmoz, do caro Fernando Veloso, referia o seguinte, da pena de Cláudio Saúte:

O director da Unidade Técnica da Reforma Legal (UTREL), Abdul Carimo, assegurou que, depois de se concluir com as últimas rectificações da proposta de Código de conduta dos titulares de cargos públicos,
o mesmo será entregue aos ministérios da Justiça e da Função Pública, que, por seu turno, o vão depositar junto ao Conselho de Ministros e Assembleia da República para apreciação e aprovação.

Trata-se da mais recente investida pública para tentar calar aqueles que clamam que a corrupção grassa no País.
Mas noutros jornais li que afinal já existe há vários anos em Moçambique legislação que manda que os titulares dos principais cargos públicos da República apresentem regularmente declarações de rendimentos e patrimoniais.
A proposta é tímida; sim, todos os titulares dos órgãos de soberania e da administração teriam que apresentar declarações, que depois seriam “depositadas” não sei bem onde (bem, sei: o Conselho Constitucional, Procuradoria Geral da República, Conselho Superior da Magistratura Judicial, que, à porta fechada, veriam…..se tinham sido depositadas.
Numa gaveta.
Fechada.
Em casos de dúvidas, que não se explica como podem ser suscitadas, o órgão depositante poderia pensar maturamente se seria pertinente divulgar os dados depositados – espera-se que atempadamente – pelo titular visado.
Não explica como é que estes órgãos agiriam, e à partida não estou a ver Suas Excelências a vasculhar com ar crítico as declarações de rendimentos e patrimoniais das outras Excelências e a dar-lhes uma fisgada em caso de prevaricação.
Pois.
Só que há aqui umas questões associadas que merecem atenção.
Creio que todo este exercício tem por fim a fiscalização de uma coisa muito simples: se o titular anda a roubar ou não.
Correcto?
E também ocorre porque o que toda a gente e mais alguém se farta de dizer à boca cheia é que Moçambique é um paraíso de corrupção.
É o que toda a gente diz.
Sem nunca, jamais, se apontar um nome, aparte do ocasional cordeiro em desfavor que é crucificado na praça pública.
Ora, aqui parece que há um sério problema de credibilidade sistémica.
A corrupção é ligeiramente diferente da ladroagem.
É mais discreta na maior parte dos casos. É menos óbvia para quem não percebe nada do assunto e não sabe onde procurar. É mais planeada e muito mais sofisticada do que meramente assaltar o único banco da esquina.
Mas no essencial é relativamente fácil de detectar. Quanto ganha o titular x por mês? que património tinha no momento y e mais tarde (digamos um ou dois anos) no momento z? depois é investigar.
Ora se uma pessoa tem um rendimento digamos de dois mil dólares por mês e um carro e uma casa, e três anos depois é accionista de um banco, de uma companhia telefónica e de cinco empresas, e tem no banco quinhentos mil dólares, pode-se mais ou menos assumir que essa pessoa andou a roubar no negócio da corrupção, enquanto era titular de um cargo público qualquer.
Não?
Mas se se passar uma lei, quando já há uma que não é acatada, para obter informações de rendimentos e patrimoniais de servidores do Estado que depois vão parar à gaveta fechada de uma entidade cujo papel parece ser manter a gaveta fechada, então onde está a transparência?
Não está em parte nenhuma, porque não existirá nenhuma transparência.
E sem transparência, podem-se fazer os discursos todos no mundo sobre combate à corrupção, sobre integridade, sobre o fim das elites corruptas, pois tudo isso é perder tempo, pura e simplesmente.
Neste jogo, ninguém engana ninguém.
É mais uma questão de quem está calado e quem não está.
Quem liga, ou não liga.
Quem acha que é importante, e quem acha que não é.

1 Comentário »

  1. […] Read the rest here: A LEI QUE É MAS NÃO É | ma-schamba […]

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