THE DELAGOA BAY REVIEW

18/05/2011

O RATING DO RISCO DE PORTUGAL EM 2011

(Em cima: a informação estatística ajuda a entender o nosso mundo, a evolução ao longo dos tempos e os desafios do futuro)

Em semanas recentes, tem-se vindo a questionar em Portugal (e não só, mas fiquemos por aqui) a pertinência e até a validade das notações dadas por empresas especializadas, em relação a países como a Grécia, a Irlanda – e Portugal.

Essas empresas de “rating” (em inglês o termo significa literalmente “dar uma nota”, avaliar de acordo com alguns critérios) – de que se destacam a Moody’s, a Fitch e a Standard & Poor’s – adquiriram renovada notoriedade junto do público não especializado português, nas semanas que antecederam o dia em que o primeiro-ministro apresentou a demissão do cargo, ao ver chumbada a quarta proposta consecutiva de aumento de impostos em cerca de um ano, propostas de legislação essas que, talvez num rasgo de doublespeak orwelliano, se continuam a chamar planos de estabilidade e crescimento – ou PECs.

Considerar “estável” e que faça crescer seja o que for através de meramente aumentando impostos, é algo que me fascina.
Mais do que tudo, essa notoriedade resultou do facto de que, especialmente desde Janeiro, as sucessivas notações dadas a Portugal (o Estado português, para ser mais específico), que eram no sentido de uma crescente degradação, entravam em contradição directa com as também sucessivas declarações do primeiro-ministro, José Sócrates, de que tudo estava mais ou menos bem e que o país poderia (como referiu Sócrates ad nauseum) enfrentar sozinho os seus problemas.

Semana após semana, apesar da fixação de Sócrates em afirmar que Portugal era capaz de enfrentar os seus crescentes problemas com a obtenção de crédito e capacidade de gerar receita para pagar as despesas públicas, as principais empresas de rating foram baixando a notações de risco do país.

Desde cedo, muitos em Portugal, entre eles o governo, ainda que com maior discrição, questionaram e atacaram o papel destas empresas e o seu trabalho. Num vídeo que o meu amigo FB João Neves simpaticamente me enviou ontem, são repetidas acusações bem conhecidas em relação às mesmas – que são falíveis, que são manipuláveis, que têm um estatuto que não deviam ter. Que devia haver outra coisa, uma empresa com outro estatuto, empresas não americanas (a Fitch, Moody’s e S&P são de base norte-americana).

Mas há mais. Uma das críticas mais contundentes contra as empresas de rating foi a sua incapacidade de elencarem e reflectirem nas suas notações os antecedentes que levaram ao quase degelo do sistema financeiro mundial, entre 2007 e Setembro de 2008, data em que, como muitos se lembram, a crise passou para a primeira página dos jornais quando a administração Bush deixou cair o banco norte-americano Lehman Brothers.

Talvez o caso mais gritante tenha sido o da pequena nação europeia da Islândia, que faliu inexoravelmente em cerca de uma semana, tendo tido uma notação máxima de AAA, atribuída por umas das três grandes empresas de rating.

Naturalmente, este tornou-se num assunto político do dia.

Mas antes disso, uma curta nota sobre isto dos ratings e como funcionam.

O QUE SÃO E COMO FUNCIONAM OS RATINGS

Toda a base do negócio no mundo financeiro, que essencialmente é um negócio de intermediação financeira, ou seja, mediar entre quem tem dinheiro e quem precisa de dinheiro, assenta numa adequada e avisada avaliação do risco de cada negócio.
Do risco de que o que é emprestado, o que é investido, vai ou não vai ser pago pela pessoa ou entidade a quem se emprestou, ou em quem se investiu.

Quem empresta dinheiro (e nas nossas vidas privadas é exactamente o mesmo), quer garantias ou conforto, de que o seu dinheiro, mais o seu lucro, na forma de juros, vai ser pago.

Quem precisa de dinheiro tem que estar pronto para, de boa fé (e fico por aqui) prestar as informações e dar as garantias, reais ou outras, de forma a confirmar que pode e que vai, de uma forma ou outra, pagar o que deve.

A complexidade e sofisticação da análise de cada situação em que há alguém que tem dinheiro para emprestar e há alguém que gostava de ver esse dinheiro emprestado, varia. Requer pessoas especialmente treinadas para efectuar essas análises. Como um exemplo, a esmagadora maioria dos bancos hoje em dia possui departamentos especializados nessa actividade, os departamentos de crédito, cuja actividade é analisar os pedidos de crédito de uma forma técnica, segundo um conjunto de critérios (que variam enormemente de instituição para instituição) alguns técnicos, outros não.

Alguns dos critérios técnicos são a análise dos rendimentos, ou receitas do proponente, as suas despesas, as suas dívidas, a sua capacidade de endividamento.

Mas há muitos mais. Dou dois exemplos.

O primeiro: um banco que vai analisar se vai emprestar uma quantia a uma empresa de reparação de televisores que só tem uma pessoa que é o dono, que tem 70 anos de idade e que é o único que sabe reparar televisores, tem que pensar no que vai acontecer se essa pessoa morrer no dia seguinte ou for atropelada. Pois sem essa pessoa não há negócio, não há receitas, e o que for emprestado fica em risco.

O segundo: um proponente em que todos os dados apresentados indiciam que não há qualquer problema quanto à sua capacidade de pagamento, mas que se conhece que já por mais que uma vez simplesmente não liquidou o que devia a outra empresa (hoje em dia qualquer país que se preze mantém listas de devedores precisamente para que isso se conheça).

Por uma questão de uniformização de critérios e de tentativa de transparência, muitas empresas financeiras desenvolveram metodologias e sistemas de notação, em que, por exemplo (era o caso no primeiro banco em que trabalhei, nos EUA), o melhor candidato para a concessão de crédito tem uma nota “A”, e o pior “E”.

Na realidade, a maior parte dos clientes acabam por ficar entre um “A” e um “C”. O banco onde eu trabalhava por norma muito dificilmente emprestava a um cliente com notação de risco “D” e definitivamente nunca emprestava a um “E”.

Refira-se que essas notações são aferições. São avaliações. São opiniões formuladas com um elevado grau de especialização.
Ou seja, isto não é ciência, é arte, com muita informação e técnica pelo meio.

Uma ilustração da natureza algo arbitrária dessas notações é que é frequente nas catacumbas dos bancos há debates, por vezes muito acesos, especialmente entre o departamento comercial (que tipicamente quer avançar com um negócio) e o departamento de crédito (que tem que velar pelo risco e assegurar que as avaliações reflectem a verdade), entre uma notação digamos “C”, em que a operação ainda se pode fazer, e “D”, em que só muito dificilmente se fará. Normalmente, segue-se uma discussão em redor dos factos que justificam a notação dada, no sentido de a alterar. Mesmo aí, há regras, algumas técnicas, outras não.

Havendo dito isto, gostava de realçar que quem faz estas análises é contratado e pago por quem as encomenda, não por quem pede crédito (não directamente, pelo menos) ou pela sociedade em geral.

O que não significa que possam fazer o que quiserem. Nos anos 80 e 90, nos Estados Unidos, vários bancos, que se provou que não concediam crédito em zonas onde residiam cidadãos negros (a esta prática chama-se redlining) foram legalmente obrigados a alterar os seus procedimentos pois tais práticas eram racistas.

GRANDES EMPRESAS E SECTOR PÚBLICO

O panorama muda algo à medida que se sobe na dimensão e natureza dos negócios. A especialização é muito maior, mais cara, mais sofisticada. Emprestar dinheiro, digamos, a uma EDP (no caso português), a uma HCB (no caso moçambicano) a uma Sonangol (caso angolano), ou a um destes Estados, seja directamente, a um dos seus ministérios, ou a uma grande empresa pública ou semi-pública, tende a envolver montantes muito elevados, e operações muito específicas. Não é a mesma coisa que emprestar dinheiro a uma pessoa para comprar uma casa.

Mas no fim do dia aplicam-se as mesmas regras básicas: o dinheiro é para ser pago, tem que dar lucro a quem empresta, tem que haver garantias de que será pago.

E normalmente, para estas operações, há empresas – de que a Fitch, a S&P e a Moody’s são as mais conhecidas – que analisam na análise dos riscos envolvidos e ajudam a formular o preço pelo dinheiro emprestado, na forma de juros.

A regra básica é que, quanto maior o risco, mais altos devem ser o juros a pagar, sendo os juros o custo do dinheiro, que depende de outras coisas como a inflação.

Ora, a forma padronizada de abordar estas operações inclui relatórios de risco que incluem, ou concluem, com notações de risco.
Quem empresta tem o direito de expressar o seu grau de apetite pelo risco. Grandes bancos, fundos de investimento, fundos de pensões e seguradoras, que são os grandes compradores de dívida pública, podem querer emprestar só a países com impecáveis registos de cumprimento das suas obrigações, em detrimento de países com percursos digamos que mais erráticos.

Ou seja, países com uma notação de risco AAA (considerada a nota mais alta na escala de notações internacionalmente aceites).

O CASO DE PORTUGAL

No caso de Portugal (que aqui é visto como “sector público”) a notação risco degradou-se entre 2007 e 2011 de AAA para BBB- (caso do rating da Moody’s).

O impacto directo destas alterações é que o número de entidades dispostas a emprestar secou, e que os que ainda estão dispostos a emprestar (comprar dívida é emprestar) fazem-no mas a um preço muito mais alto.

Porque é que o rating de Portugal cair para um nível apenas ligeiramente acima de “lixo”?

(“lixo” é um termo comum para um rating em que dificilmente se antevê que a entidade a quem se emprestou o dinheiro vá pagar o que pediu emprestado sem dar problemas).

Por seis razões que creio serem do conhecimento geral:

1. Os níveis de endividamento dos sectores público e privado portugueses terem atingido níveis excessivamente elevados.
2. A crescente dificuldade do Estado português em obter fontes de financiamento para as suas despesas.
3. A crescente dificuldade do Estado em obter receitas para pagar o que deve – estamos a falar de impostos e outras receitas fiscais.
4. Uma crescente percepção de que o governo era incapaz de controlar quer o seu nível de endividamento, quer o seu nível de despesas.
5. A constatação de que os níveis “reais” de endividamento público são muito mais altos , quer indirectamente, quer através de obrigações contratuais de pagamentos futuros (notavelmente, através das famosas “parcerias público-privadas” e de alguns grandes projectos públicos como auto-estradas, aeroportos e linhas de comboio de alta velocidade).
6. A economia está a iniciar uma grave recessão, o que se traduzirá em dificuldades económicas, prenunciando dificuldades na obtenção de receitas que cubram as despesas previstas.
Pode-se perguntar sempre: será que o actual rating, e a sua recente evolução, fazem sentido?
Na minha opinião, sim. Claro que sim. Os dados acima referidos são comprováveis e esta é considerada a maior crise em Portugal nos últimos 120 anos. Quem conhece Portugal e ainda não se apercebeu da gravidade da situação, deveria estudar mais o que se está a passar.

CONCLUSÂO

Voltando ao tema abordado no início desta nota, faz sentido, justifica-se questionar as metodologias e as notações dadas a Portugal pelas empresas de rating?

Ou, como parece que aconteceu, processá-las por danos (supostamente) causados pelas suas notações?

Naturalmente que, em estados de direito democráticos, tudo isso se pode fazer.

O meu problema com esta situação é que estas acusações assentam no pressuposto que as notações atribuídas a Portugal erraram na medida em que foram excusadamente severas.

E suspeito que estão associadas à intenção de apoiar a postura política de alguns dos agentes políticos, nomeadamente o governo.
Eu considero que, neste caso, as empresas de rating, sendo intrinsicamente imperfeitas pelas razões que referi acima, se erraram, foi num só sentido:

O tal rating “BBB-“ se calhar devia ter sido atribuído a Portugal em Junho de 2009.

Não em Abril de 2011.

Pois em meados de 2009 a situação cujo desfecho, final e penosamente, se conheceu há um mês -a falência técnica do Estado português – já nessa altura era previsível.

Que, mesmo assim, a democracia portuguesa tenha mantido no poder o governo que seguiu o rumo que seguiu até este momento, é a meu ver um trágico prenúncio e uma grave falha do sistema, cujos efeitos ecoarão nos tempos, política, social e economicamente.

Este povo – eu incluído – não merece o destino que está a ter.

E que vai ter.

Muito grato ao João Neves pelo vídeo que me mandou e à Maria João Freire por me ter dado na cabeça em relação a este assunto.

4 comentários »

  1. É por estas razões que me faz rir ouvir que Portugal deve renegociar a dívida e a taxa de juro. Eu peço dinheiro emprestado em situação desesperada e digo a quem me quer emprestar que só aceito determinado prazo e a taxa X. Outra que me não entra na cabeça é a dívida odiosa, como já ouvi chamar, que não deve ser paga. Exemplo, submarinos e PPP. Então agora eu, pessoalmente, peço dinheiro para ir de férias e para comprar casa, como estou endividado demais, digo ao credor, a casa pago porque é um bom empréstimo, a viagem não pago porque é superfluo e você não me devia ter emprestado!!! Haja vergonha e façam como nós, gasta-se demais, corta-se na despesa….

    Comentar por Vasco Abreu — 18/05/2011 @ 1:40 pm

    • Como sabes Vasco, em Portugal já por mais que uma vez vi um porco a voar de bicicleta. Desta vez não é excepção.

      Comentar por ABM — 18/05/2011 @ 2:20 pm

  2. Uma belíssima lição !

    Obrigada.

    Comentar por MF — 25/05/2011 @ 8:56 pm

    • Obrigado MF. Honestamente, pensava que ningum tinha lido isto…. haja algum!

      Comentar por Antonio Botelho de Melo — 25/05/2011 @ 9:56 pm


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