THE DELAGOA BAY REVIEW

11/10/2018

O DISCURSO DE ANTÓNIO OLIVEIRA SALAZAR, 30 DE JUNHO DE 1961

Grato ao JC e ao Inquiett.

Discurso feito por Salazar a 30 de Junho de 1961 numa sessão extraordinária da Assembleia Nacional portuguesa, em Lisboa, Portugal então um regime ditatorial e de partido único que já durava há cerca de trinta anos, e do qual ele era o epicentro, a propósito das investidas feitas em relação a Portugal nas Nações Unidas, para classificar os territórios sob administração portuguesa (que, no contexto da revisão constitucional de 1951, passaram a ser considerados “províncias”) como “non-self governing territories”, o que os colocaria sob a alçada das Nações Unidas.

Na altura, as pressões para “descolonizar” (as aspas aqui apenas para expressar a discórdia de Salazar) vinham a aumentar desde que se realizara a Conferência de Bandung em 1955. À sombra da Guerra Fria, que opunha os blocos soviético/chinês ao chamado Ocidente, os britânicos promoviam agressivamente a independência das suas colónias, os franceses estavam em guerra no Vietname e na Argélia, a Bélgica largara o Congo e, no início de 1961, iniciara-se a guerra em Angola, iniciada com uma série de ataques em Luanda e na fronteira ao Norte..

Mas a grande novidade fora a eleição de John F. Kennedy nos Estados Unidos em Novembro de 1960 e o novo militantismo norte-americano na questão, alinhando-se a uma nova maioria chamada afro-asiática na ONU, que Salazar abominava e considerava uma traição civilizacional.

Num erro épico de paralaxe histórica, reflectido neste discurso, Salazar, mais do que rejeitar as teses promovidas na ONU, tudo ignorou e apostou no “tudo fica na mesma”, não antecipando o que estava para acontecer: o crescente envolvimento activo do Bloco soviético/chinês, armando e treinando nacionalistas locais, pressionando o pequeno e pobre país e o regime num crescendo que duraria treze anos. Os americanos acabariam por fazer uma “dança macabra” e inconclusiva, entregando a iniciativa aos comunistas. Pelo meio, Salazar ficaria incapacitado e em 1968 seria sucedido por Marcelo Caetano, que cometeria outro erro épico ao não agir e a deixar andar as coisas, abrindo o flanco a um punhado de militares de baixa patente, incluindo um obscuro major nascido em Lourenço Marques, que com umas manifestações de força e uns tiritos em Lisboa, acabaram com tudo numa fria manhã de Abril em 1974.

Numa coisa Salazar tinha razão (os porquês dariam – e deram – para interessantes, elaboradas e longas teses): os territórios estavam completamente impreparados para independências convencionais, e os cinquenta anos desde então decorridos dão um registo fiel e quase inenarrável dessas dificuldades. Mas ele, Salazar, simbolizava um país perdido no tempo, o seu país uma ditadura com colónias, e no seu longo discurso nunca menciona a única coisa que no fim, para além de uma guerra em três frentes, a pressão internacional e o apoio dos EUA e do Bloco comunista, alimentaria a queda do regime: o nacionalismo nos territórios, a ausência total de diálogo, de liberdade, de democracia e em vez disso a repressão.

A borrada resultante contaminou até hoje os destinos dos novos países e as suas relações com um Portugal, agora europeu e mais ou menos democrático e sem saber bem o que fazer com este passado. Poderia ter sido diferente do que foi? sim, claro.

Mas não foi.

A seguir ao vídeo, inseri o texto do discurso proferido pelo ditador.

 

Texto do discurso, designado “O Ultramar Português e a ONU”:

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Senhores deputados:

As palavras que vou dizer sobre a questão ultramarina escrevi-as com profunda mágoa e, julgo, com perfeito sentido de responsabilidade. Este me aconselhou a evitar todo o agravo e a não diminuir por qualquer forma os valores de que ainda se dispõe por salvaguarda do Ocidente. Fugi assim a criticar a política e atitudes de outros países para além do estritamente necessário ao esclarecimento dos problemas postos e à defesa dos nossos próprios direitos: pois, por definição, e para nós os direitos de Portugal sobrelevam aos demais.

I

Depois da comunicação do Governo à Assembleia Nacional em 30 de Novembro sobre a nossa política ultramarina, tem sido excepcionalmente intensa a actividade das Nações Unidades no respeitante aos territórios portugueses de além-mar, e tanto na Assembleia Geral como no Conselho de Segurança e nalgumas comissões. O fim dessa actividade foi substituir a doutrina sempre seguida nas Nações Unidas quanto à competência exclusiva de cada Estado definir os seus territórios não autónomos e reconhecer ou não reconhecer a necessidade de prestar informações acerca deles ao abrigo do artigo 73.º da Carta. Vencida esta primeira etapa, ficaria aberto o caminho para se aplicarem aos mesmos territórios, fosse qual fosse a constituição política do Estado responsável, os preceitos que marcam a futura evolução daqueles, sob a égide da organização.

Assim em 15 de Dezembro de 1960 foi votada pela Assembleia Geral uma resolução que estabelece discriminatoriamente para Portugal a obrigação de prestar as ditas informações. A resolução foi aprovada por 68 votos contra 6 (Espanha, África do Sul, França, Bélgica, Portugal e Brasil) e 17 abstenções.

De 10 a 15 de Março deste ano o Conselho de Segurança é solicitado a tomar uma resolução sobre a situação de Angola; mas a moção considerou-se rejeitada por só ter obtido 5 votos (Rússia, RAU, Libéria, Ceilão, Estados Unidos) contra 6 abstenções (França, Grã-Bretanha, China, Chile, Equador e Turquia).

Em 21 de Abril nova resolução da Assembleia Geral a chamar a atenção do Governo português para a urgência de introduzir reformar em Angola e a encarregar uma comissão de inquérito para examinar a situação naquela província. Deviam ser tomadas as medidas necessárias para transferir a totalidade dos poderes para as populações dos territórios a fim de as habilitar a fruir de completa independência. Houve 2 votos contra (Espanha e União da África do Sul), 9 abstenções (Austrália, Bélgica, Brasil, República Dominicana, El Salvador, França, Grã-Bretanha, Holanda e Tailândia) e 14 ausências.

Em 19 de Maio de 1961, uma resolução do Comité de Informações salienta que Portugal não forneceu às Nações Unidas quaisquer informações sobre os territórios que administra e não manifestava a intenção de as fornecer.

Declara mais que Portugal tem obrigação de transmitir essas, obrigação a cumprir sem mais demorais. A resolução foi aprovada por 9 votos (Ceilão, Gana, Índia, Iraque, Libéria, México, Argentina, República Dominicana e Estados Unidos) contra 2 (Espanha e França) e 4 abstenções (Grã-Bretanha, Holanda, Nova Zelândia e Austrália).

De 6 a 9 de Junho reuniu de novo o Conselho de Segurança para tornar a ocupar-se da situação de Angola, e a sua resolução foi desta vez aprovada por 9 votos (Rússia, RAU, Libéria, Ceilão, China, Chile, Equador, Turquia e Estados Unidos) contra 2 abstenções (França e Grã-Bretanha).

Desta resenha é de fixar o seguinte:

– Grande número de países, quer nas suas declarações quer abstendo-se ou votando contra, quiseram manter-se fiéis à letra e ao espírito da Carta que não permite a intervenção do organismo nos negócios internos dos Estados membros;

– As maiorias foram obtidas sobretudo com votos comunistas e dos países afro-asiáticos;

– É por outro lado a este grupo que se deve a iniciativa das convocações e das resoluções apresentadas para além ou por fora da Carta;

– É desde a reunião do Conselho de Segurança de Março de 1961 que os Estados Unidos se resolvem a apoiar ostensivamente o grupo afro-asiático, com o fim confessado de congregar votos fiéis em deliberações que interessem à América contra a Rússia.

Não critico nem acuso; não há mesmo novidade na afirmação que não desvenda qualquer segredo. Foram por essa altura feitas pelos representantes oficiais dos Estados Unidos declarações que pretenderam definir uma nova política da grande nação americana em relação à África, e nessas declarações se fizeram críticas expressas à nossa administração ultramarina, às ideias retrógradas que seriam as nossas em confronto com as dos novos tempos, e se falou precisamente de Angola como exemplo de uma obra de colonização atrasada, degradante para as populações, mesquinha para os territórios (não transcrevo, reproduzo no sentido geral).

Simplesmente, simplesmente estas acusações e estas atitudes de 13 a 15 de Março parece que foram recebidas por certos países africanos como de concordância para apoiarem abertamente a acção terrorista que desabou sobre Angola. Bem se sabe que os Estados Unidos não aconselhariam nem preparariam directa ou indirectamente actos terroristas. Os elementos subversivos vinham sendo de longe instruídos, catequizados, enquadrados dentro de sobretudo fora da província de orientação traçada pelo comunismo internacional. Mas no estado actual de África e dada a situação geográfica e política de Angola, para passar à acção, impulsionando-a do exterior, tinha inegável vantagem que da parte de uma grande potência ocidental e anticomunista houvesse uma palavra e uma atitude. Houve-as e infelizes.

II

Os Estados Unidos têm quanto à Rússia comunista e aos perigos da sua expansão uma política bem assente: apoiar com toda a força do seu poderio as potências do Ocidente europeu, com as quais colaboram sem regatear através do Tratado do Atlântico Norte. Este Tratado é considerado, aliás sem ultrapassar os limites de uma aliança defensiva, a base da política americana contra o expansionismo soviético. Em boa hora criada, a organização pôde impedir, apesar de deficiências conhecidas, o ataque frontal às nações europeias. Aliás talvez este não estivesse na linha de acção russa quanto ao desmoronamento do Ocidente e à expansão do regime comunista no Mundo.

Tem a Rússia, desde os tempos dos seus grandes doutrinadores, uma política igualmente bem definida quanto à África: a sua subversão como meio de contornar a resistência da Europa. O trabalho de subversão e desintegração africana tem sido sistemática e firmemente conduzido pela Rússia e nesta primeira fase, que é apenas expulsar a Europa de África e subtrair quanto possível os povos africanos à influência da civilização ocidental, estão à vista os resultados obtidos.

Ora, talvez por força do seu idealismo, talvez também por influência do seu passado histórico que aliás não pode ser invocado por analogia, os Estados Unidos vêm fazendo em África, embora com intenções diversas, uma política paralela à da Rússia. Mas esta política que no fundo enfraquece as resistências da Europa e lhe retira os pontos de apoio humanos, estratégicos ou económicos para sua defesa e defesa da própria África, revela-se inconciliável com a que se pretende através do Tratado do Atlântico Norte. Esta contradição essencial da política americana já tem sido notada por alguns estudiosos, mesmo nos Estados Unidos, e é grave, porque as contradições no pensamento são possíveis mas são impossíveis na acção.

Quando se hostiliza e enfraquece a França ou a Bélgica ou Portugal, por força da política africana, ao mesmo tempo que se atinge a confiança recíproca dos aliados na Europa, diminui-se-lhes também a capacidade. As tropas retiradas para a Argélia não combaterão no Oder ou no Reno; mesmo as modestas forças que nós fazemos seguir para o Ultramar deixarão um vazio, pequeno que seja, no sector ou nas acções que nos fossem destinados. E a América, presa de esquematismos ideológicos, penso virá também a ser vítima – a última – desta contradição, se nela persistir.

A surpresa ante o ressentimento do povo português e a reacção que por toda a parte se verificou contra as atitudes resoluções da ONU, levam-me a crer que os Estados Unidos, cuja política tem sido sempre connosco de inteira compreensão e amizade, se encontraram diante de uma realidade diversa da que tinham pressuposto. Houve manifestamente um grave equívoco em considerar o Ultramar português como território de pura expressão colonial; equívoco em pensar que a nossa Constituição Política podia integrar territórios dispersos sem a existência de uma comunidade de sentimentos suficientemente expressa da unidade da Nação; equívoco em convencer-se de que Angola, por exemplo, se manteria operosa e calma, sem política, sem tropa europeia e com a força de 5000 africanos, comandados e enquadrados por dois mil e poucos brancos, se a convivência pacífica na amizade e no trabalho não fosse a maior realidade do território. E, havendo boa fé, todo o equívoco havia de desfazer-se em face da atitude de homens brancos e de cor que, vítimas de um terrorismo indiscriminado, clamam não abandonarão a sua terra e que a sua terra é Portugal.

Alguns oradores da ONU, sem bem cuidarem dos termos da Carta, deram a entender não desejar outra coisa senão que as populações exprimam claramente a sua opção por Portugal, embora esta esteja feita desde recuados tempos, e constitucionalmente admitida e consolidada. Isso se chama autodeterminação, princípio genial de caos político nas sociedades humanas. Pois nem assim quero fugir ao exame do problema, e em vez de embrenhar-me em divagações teóricas, restringir-me-ei ao exame prático do caso português.

III

Em pleno oceano e já para sul da linha que define os limites do Pacto do Atlântico Norte, situam-se as dez ilhas de Cabo Verde. Vão de Lisboa a S. Vicente ou à Praia 2900 quilómetros e de Washington às ilhas Hawai 8 mil, de modo que na teoria que se propõe contestar pelas distâncias a validade de uma soberania nacional parece não estarmos mal colocados. A superfície do arquipélago é de 4 mil quilómetros quadrados e a população orça pelos 200 mil habitantes. O aspecto geral é de secura e aridez. As manchas de terra seriam fecundas se houvesse água, mas o arquipélago não tem água e a chuva é escassa e incerta, além de que a erosão é activa. A incerteza e limitações da vida impelem à emigração para as costas fronteiras de África, sobretudo para a Guiné. Deste facto de vizinhança e interpenetração de populações advém terem surgido, na pujante floração actual de movimentos de libertação, um movimento para a Guiné e outro para a Guiné e Cabo Verde em conjunto. Como aquelas terras foram achadas desertas e povoadas por nós e sob a nossa direcção, o fundo cultural é diferente e superior ao africano, e a instrução desenvolvida afirma essa superioridade, pelo que se explica a ambição de alguns e a desconfiança dos restantes instalados na terra firme. Deste modo a independência de Cabo Verde teria de restringir-se ao arquipélago e não é viável.

Mesmo não considerados os anos de seca e de crise, Cabo Verde está sendo alimentado pela Metrópole quanto a investimentos e subsidiado pelo Tesouro para a cobertura de despesas ordinárias. Daqui vem que os cabo-verdianos que vemos nos mais altos cargos de diplomacia, do governo ou da administração pública por toda a parte onde é Portugal, nunca pensaram em avançar no sentido de uma utópica independência mas no da integração, ao advogarem a passagem para o regime administrativo dos Açores e da Madeira. Assim o movimento é puramente fantasioso.

Dos valores de Cabo Verde um porém se destaca e de importância para a defesa do Atlântico Sul – é a sua posição estratégica, e esse valor pode ser negociado, evidentemente dentro de um quadro político e ético que não é o nosso. A tal independência que por outros motivos qualifiquei de inviável teria logo à nascença de ser hipotecada ou vendida, negando-se a si mesma, para obter o pão de cada dia. Mas para a transacção, desde que o Brasil não esteja interessado no negócio, só existe um pretende possível.

Deixo de lado as pequenas ilhas de S. Tomé e Príncipe de que conheço as dificuldades económicas e deficiências financeiras, mas em relação às quais me parece não se terem instalado ainda em território estrangeiro os empreiteiros da sua hipotética libertação. E passamos à Guiné – à volta de um terço em superfície do território continental, com 600 mil habitantes. O clima faz que seja o autóctone a cultivar a terra e o europeu ou levantino, do Líbano sobretudo, que movimenta o comércio. A administração tem sido prudente e modesta como o impõem as condições, mas nalguns sectores, como no da saúde e assistência, tão rasgada e competente que a Organização Mundial da Saúde classificou a campanha contra a lepra como a melhor de toda a África. Sejam quais forem as aspirações das populações nativas a melhor nível de vida, uma coisa é certa: o seu amor à terra em propriedade individual observa com o maior receio as inovações que sob inspiração chinesa se preparam para além das fronteiras; e o trabalho livre a que se habituaram parece-lhes ameaçado pelas fórmulas introduzidas em países vizinhos. De modo que os perigos que ameaçam a Guiné portuguesa não são propriamente os despertados pelos movimentos de libertação do território.

Os seus representantes mesmo que portadores de algum mandato ou ambição legítima trabalham por contra alheia, pois nada poderiam contra forças de que poderá ajuizar-se, observando no mapa os Estados vizinhos e lendo na imprensa e ouvindo na rádio o eco das suas ambições. Enganam-se os que pensam para um futuro próximo em quaisquer soluções federativas ou outras para remediar os desconcertos da África actual: alguns dos novos chefes daqueles Estados não surgiram para se entenderem; a sua tendência será para se alargarem uns à custa dos outros, todos sob o enganoso signo da libertação dos povos africanos.

O Estado da Índia, pequenino que é com os seus 650 mil habitantes e 4 mil quilómetros quadrados para preencher os quais são preciso quatro ou cinco territórios dispersos, não há dúvida de que constitui uma individualidade distinta na Península do Industão. Aí se operou uma fusão de raças e culturas e, sobretudo, se criou um género de vida tal que por toda a parte o goês, como o comprovam as notações estatísticas internacionais, se distingue e não pode ser confundido com o indiano. Este continuará a arrastar consigo a divisão e a irredutibilidade das castas, confusão das línguas, o lastro da sua cultura oriental; enquanto o goês recebeu do Ocidente uma luz nova que, em harmoniosa síntese com os valores do oriente, iluminou toda a vida individual e colectiva e caldeou, através cinco séculos de permanência e vida comum, a sua ancestralidade de sangue, com novo sangue, costumes e tradições. Compreende-se Goa a fazer parte da Nação portuguesa, porque nas crises o Estado português a apoia, a guia e financeiramente a sustenta; mas não podia o Estado da Índia assegurar por si a sua própria independência, apesar da típica individualidade que depois de tantas tergiversações acabaram todos em reconhecer-lhe. Assim os representantes mais categorizados do “movimento de libertação de Goa” foram levados pela força de circunstâncias evidentes a confessar que só exigem a independência dos territórios para a integração destes na União Indiana.

O que chamamos de província de Macau é quase só a cidade de Santo Nome de Deus, lugar de repouso e refúgio do Extremo-Oriente, incrustado na China continental. A província tem atravessado períodos de prosperidade e decadência, esta agora devido ao bloqueio americano da China que tirou a Macau a parte mais importante do seu comércio. E, como não pode estender-se, sofre das suas limitações naturais. A existência de Macau como terra sujeita à soberania portuguesa funda-se em velhos tratados entre os Reis de Portugal e os Imperadores da China, de modo que, se estes textos jurídicos mantêm, como deve ser, o seu valor, através das mutações dos regimes políticos, está assegurada a individualidade daquele território e a sua integração em Portugal. Mas se saíssemos do terreno da legalidade para fazer apelo a outros factores, certo é que Macau, fosse qual fosse o valor da nossa resistência, acabaria por ser absorvida na China de que depende inteiramente na sua vida diária. E o mundo ocidental ficaria culturalmente mais pobre.

Nas Índias Orientais há uma pequena ilha que se chama Timor, metade da qual partilhámos com a Holanda e desde 1945 com a República da Indonésia. Perdida entre as mil ilhas deste Estado, Timor não tem condições de vida independente. À parte o que tem sido necessário gastar ali para desenvolver o território e elevar o nível social das populações, por meio de dispêndios extraordinários em planos de fomento, a vida ordinária não se basta e o Tesouro vê-se obrigado a cobrir parte importante das despesas correntes. Apesar de tudo a população, quando liberta de pressões ou influências estranhas, leva tranquilamente a sua vida e nas crises mais graves a dedicação dos povos para com a Nação portuguesa toca nas raias do heroísmo.

Quando as forças japonesas na última guerra devastaram sem justificação nem utilidade o Timor português e a autoridade que representava a soberania no território ficou provida de meios para o exercício efectivo do poder, foram quase só os timorenses a marcar ali por muitos modos a presença de Portugal. É curioso notar que se deve precisamente aos Estados Unidos a reentrega de Timor: por força de compromissos tomados connosco, sem dúvida, mas contra interesses que então seriam porventura de considerar, se se não tratasse de Portugal.

Não se pode saber o que daria neste caso sob pressões estranhas a autodeterminação. Aquele pequeno grupo de cuja autenticidade duvidamos e que finge em Jacarta trabalhar pela libertação de Timor não pode pretende-la senão para a trespassar à República da Indonésia que não teria então os escrúpulos de agora em aceitá-la. Port Darwin porém a uma hora de avião de Dili e alguém haveria de perturbar-se, ao menos tanto como nós, com o acontecimento.

Quer dizer: em todos os casos considerados e dadas as actuais circunstâncias, sempre que as Nações Unidas advogam a autodeterminação como acesso possível a soluções diversas, só podem de facto chegar à independência dos territórios, e, quando conseguissem a independência destes, ser-lhes-ia vedado querer coisa diferente da sua integração noutros Estados, isto é, a transferência da soberania para alguns deles. Ora, sendo esta a questão, devo dizer, sem arriscar confrontos desagradáveis, que em qualquer das hipóteses não podemos ser considerados nem menos dignos, nem menos aptos para o Governo, nem menos predispostos que outros para a influência civilizadora sobre os povos de raças diferentes que constituem as províncias de além-mar. Tentar despojar-nos dessa soberania seria pois um acto injusto e, além de injusto, desprovido de inteligência prática. E explico porquê.

Nós somos uma velha Nação que vive agarrada às suas tradições, e por isso se dispõe a custear com pesados sacrifícios a herança que do passado lhe ficou. Mas acha isso natural. Acha que lhe cabe o dever de civilizar outros povos e para civilizar pagar com o suor do rosto o trabalho da colonização. Se fosse possível meter alguma ordem na actual confusão da oratória política internacional, talvez se pudesse, à luz destes exemplos, distinguir melhor a colonização do colonialismo – a missão humana e a empresa de desenvolvimento económico que, se dá, dá, e se não dá, se larga. Muitos terão dificuldade em compreender isto, porque, referidas as coisas a operações de deve e haver, motivos havia para delinear noutras bases a política nacional.

IV

Há porém as outras grandes províncias de África, dotadas, pela sua extensão, população e riquezas, de muito maiores possibilidades. Estas possibilidades não significam que estejam isentas de graves crises, que não seja o Estado a facultar-lhes os meios para o fomento ou que não tenha o Tesouro de acudir-lhes por vezes com fundos e empréstimos gratuitos para as equilibrar financeiramente. Mas porque a sua grandeza as torna especialmente cobiçadas, ocupamo-nos delas à parte e temos de fazer referência aos vários aspectos que mais possam interessar-nos hoje.

As diatribes lançadas de altas tribunas por pessoas responsáveis contra a obra colonizadora portuguesa, à parte o que se deve a atitudes emocionais e interesses inconfessados, assentam seguramente no desconhecimento do que sejam Angola e Moçambique. Algumas responsabilidades nos caberão no facto, a nós que, absorvidos no nosso trabalho, as não apresentamos devidamente ao mundo. A ignorância parece generalizada, tantos são os que falam como se elas se encontrassem ainda em quatrocentos, abandonadas à incapacidade dos naturais.
Em contrapartida, as pessoas que as visitam sem preconceitos admiram-se da floração e beleza das cidades e das vilas, do progresso das explorações agrícolas, das realizações industriais, do ritmo de construção, dos característicos aspectos da vida social.

Não vou ocupar-me do estado económico e social das duas Províncias; mas estou a olhar para umas estatísticas oficiais estrangeiras, algumas a ONU, e respigo ao acaso algumas indicações. Ponho de lado a África do Sul onde nascem ouro e diamantes e onde a massa branca numerosa pôde dar aos territórios um desenvolvimento sem comparação no Continente. Mas vejo, por exemplo, o número de edifícios construídos nalguns territórios de África: Angola encontra-se largamente à cabeça da antiga África Ocidental Francesa, do Quénia, do Tanganica, de Uganda. O número de metros quadrados de área coberta por mil habitantes foi em Angola em 1959 de 76.8 contra 6.3 ou 51.3 ou 14.2 ou 17.8 nas outras regiões citadas.

Em quilómetros de via férrea por mil quilómetros quadrados de superfície, Moçambique é igual ao Gana e só é suplantado pela Serra Leoa, o Togo, o Daomé, todos de diminuta superfície; Angola iguala o antigo Congo Belga e tem abaixo de si os Camarões, as antigas África Equatorial e África Ocidental Francesas e Madagáscar. Quanto a veículos (locomotivas, carruagens e vagões) Moçambique só é excedido pela Federação das Rodésias, pelo Gana, pela África Oriental Britânica; Angola está em bom lugar quando por seu turno a comparamos com os outros territórios a sul do Saará.

Relativamente a potência instalada e energia produzida, por habitante, embora com representação honrosa, pois que em 57 superámos a Federação da Nigéria, estamos largamente ultrapassados pela Federação das Rodésias, pelo Congo ex-Belga e pelos Camarões ex-francesas; mas é de notar que tanto em Angola como em Moçambique as cifras duplicaram, pelo menos, de 1957 para cá e depois da conclusão dos Cambambe os nossos números serão muito mais favoráveis ainda.

Nas costas ocidental e oriental de África, em qualidade de instalações fixas e apetrechamento, os grandes portos de Angola – Luanda e Lobito – e de Moçambique – Lourenço Marques e Beira – ombreiam com os melhores daquele Continente. Em tráfego, de entre os portos da África ao sul do Saará, da Mauritânia pelo Cabo até ao Sudão, Lourenço Marques só é ultrapassado por Durban, e a Beira por estes dois e pelo Cabo.

Em questões de saúde somos os precursores em África das campanhas de acção sanitária e fomos de igual modo os precursores da assistência materno-infantil. Não vou cansar dando a nota aliás impressionante dos nossos estabelecimentos hospitalares nas províncias de África, mas apresentarei alguns números fornecidos pela Organização Mundial da Saúde relativamente à lepra em vários territórios africanos: assim Moçambique, com 5 647 000 habitantes tem 80 mil gafos e em tratamento para cima de 60 mil; o Tanganica, para uma população de 8 800 000 habitantes, tem 100 mil gafos e em tratamento apenas 34 mil; Gana tem 4 200 000 habitantes, 50 mil gafos e em tratamento 26 mil; o Quénia para uma população de 6 250 000 habitantes tem 25 mil gafos mas só 350 em tratamento; a Nigéria para uma população de 40 a 50 milhões de habitantes tem 540 mil gafos e em tratamento apenas metade, ou seja precisamente 274 790, etc. Daqui se deduz que a percentagem de doentes tratados é muito superior em Moçambique à dos territórios que indiquei.

E apesar de tudo não podemos considerar-nos satisfeitos. A vastidão dos territórios por si própria sugere empreendimentos sem conta e arrisca-se mesmo a fazer perder a muitos o sentido das proporções e das possibilidades materiais ou humanas para que se possam realizar, em curto prazo. Em todo o caso, em face do exame imparcial de muitos problemas, parece-me que dois ou três devem ser destacados e receber, em primeira prioridade, impulso mais decisivo para a sua solução. Refiro-me especialmente ao sistema de comunicações, à multiplicação de escolas primárias e técnicas, à maior divulgação de postos ou serviços sanitários.

As estradas devem considerar-se naqueles territórios o mais forte veículo do progresso. Podendo circular, os homens fazem por si muito do restante. Com a saúde teremos aumentado o bem-estar das gentes e a sua capacidade produtora. Os naturais mostram-se sedentes de instrução, porque nela vêem o meio de valorizar-se, de melhoria económica e mesmo de ascensão política. Há que matar-lhes a sede, sem esquecer equilibrar as escolas nos graus médios e superiores com o desenvolvimento económico geral, sob a pena de criar-se perigosamente um proletariado intelectual, dado à agitação pelo desemprego e à política pela ambição. Se não fora ter-nos sido imposto o esforço de debelar o terrorismo, esforço que é mais pesado que um excelente plano de fomento, nós devíamos dedicar-nos àquele programa, como o de maior rendimento para as Províncias Ultramarinas. Nas actuais circunstâncias só com suprimentos externos o poderemos fazer.

V

Estas são coisas materiais que têm muita importância mas não deviam ser tomadas por decisivas, porque numa sociedade de homens o que acima de tudo importa é o tipo das relações humanas. A maneira de ser portuguesa, os princípios morais que presidiram aos descobrimentos e à colonização fizeram que em todo o território nacional seja desconhecida qualquer forma de discriminação e se hajam constituído sociedades plurirraciais, impregnadas de espírito de convivência amigável, e só por isso pacíficas. A integração política não derivaria de uma assimilação completa, mas sobretudo da confraternização estabelecida sem distinção de credos ou de cores, e da criação de um consciência de nação e de pátria comum, naturalmente mais vasta que o pequeno horizonte em que os indivíduos e as suas tribos podiam mover-se.

Ora é facto indesmentível e de observação corrente a existência em Angola e Moçambique de uma comunidade de raças vivendo em perfeita harmonia e compreensão, sem mais diferenças na vida pública ou privada que as que nas outras sociedades são marcadas pela diversidade de níveis socioeconómicos e de aptidões pessoais. De muito longe compreendemos que, só nestas condições, o branco pouco numeroso em relação ao negro e ao mestiço, podia, excluída a sujeição violenta, exercer acção que lhe competia, dirigir o esforço da comunidade, criar trabalho pelos investimentos que não estão ao alcance da massa, elevar esta ao seu próprio nível de civilização.

Nestas circunstâncias parece inútil discutir se é possível uma sociedade plurirracial, pois que existe, e nada demonstra mais cabalmente a possibilidade do que ser. Mas serão de discutir as formas de coexistência? Teoricamente, sim, mas como se trata já de factos e de situações estabelecidas, a melhor luz a que pode examinar-se a questão é ver as consequências a que levaria a destruição daquelas.

Os novos Estados africanos discriminam contra o branco, e isso o podem fazer nos territórios em que a obra colonizadora obedeceu a moldes diferentes e o branco, se trabalhava para viver, não estava instalado para ficar. Ora nós estamos precisamente no limite do racismo negro que vem estendendo-se até ao Zaire e que pelo Tanganica e pela Niassalândia atinge o Norte e Noroeste de Moçambique. Esse racismo negro tem-se revelado de tal modo violento e exclusivista que as sociedades mistas existentes ao sul se lhe não podem confiar. Pode-se, matando ou expulsando o branco, eliminar o problema, mas este não o pode resolver o racismo, se o branco, porque tem ao menos os mesmos títulos e goza de pelo menos igual legitimidade, pretende ficar naquela terra que é também sua.

Pouco importa que alguns sorriam da nossa estrutura constitucional que admite províncias tão grandes como Estados e Estados tão pequenos como províncias, e se entretenham a pôr em dúvida soberanias, aliás indiscutíveis, ou a menosprezar civilização e cultura incontestavelmente superiores, ou a desconhecer necessidades de defesa ligadas a territórios sob autoridade ocidental. O grande problema subsiste, resultante da instalação definitiva da população branca e do facto de se encontrar nas suas mãos quase exclusivamente a direcção do trabalho, o financiamento das empresas, a administração do bem público. Esta, sim, esta é a questão que merece a atenção de estadistas e não duvido de que, se nela atentassem, não mãos nos estorvariam de encaminhar um problema que, nos nossos territórios, só nós, pelos nossos métodos, somos capazes de resolver.

As fórmulas políticas, quaisquer que sejam, não podem desconhecer as circunstâncias de facto que aí ficam apontadas. Estamos em face de sociedades, em evolução forçosamente lenta, que eu creio há o maior interesse em salvar e fazer progredir. Eles apoiam-se moralmente no princípio da igualdade racial mas política e juridicamente não se podem abstrair, para defesa própria e garantia de progresso, da diferença de méritos individuais. Para que estes princípios funcionem sem a indevida sujeição de grandes massas ao escol branco ou preto, é necessário que estejam garantidas a todos as mesmas possibilidades de acesso económico ou cultural. Ou a não discriminação está presente em toda acção pública e privada, ou o edifício ruirá. Por outro lado até se atingir um grau de elevada homogeneização, fisiológica ou moral, das populações, a construção não poderá manter-se sem o apoio que há-de assegurar a genuinidade dos princípios e a vida da comunidade no equilíbrio que presidiu à sua própria formação.
Ouço às vezes falar de soluções políticas, diferentes da nossa solução constitucional e possivelmente inteligíveis em séculos vindouros. Não desperdicemos tempo a apreciá-las, porque o essencial agora é o presente e o presente é tão simples como isto: o que seria de Angola na actual crise, se Angola não fosse Portugal?

Isto vem a dizer que a estrutura actual da Nação portuguesa é apta a salvar de um irredentismo suicida as parcelas que a constituem e que outra qualquer as poria em risco de perder-se não só para nós mas para a civilização.

A estrutura constitucional não tem aliás nada que ver, como já uma vez notei, com as mais profundas reformas administrativas, no sentido de maiores autonomias ou descentralizações, nem com a organização e competência dos poderes locais, nem com a maior ou menor interferência dos indivíduos na constituição e funcionamento dos órgãos da Administração, nem com a participação de uns ou de outros na formação os órgãos de soberania, nem com as alterações profundas que tencionamos introduzir no regime do indigenato. Só tem que ver com a natureza e a solidez dos laços que fazem das várias parcelas o Todo nacional.

VI

Abusei demasiado da vossa paciência mas vou terminar já.

Deve ter-se notado que me ocupei do que era essencial na atitude da ONU para connosco mas não do teor das suas deliberações. Achei que não valia a pena. Toda a gente terá reparado no que aquelas contêm de abusivo em relação aos termos expressos da Carta e falho de razão em relação aos factos e a o comportamento que perante eles deve ter um governo responsável.

A insistência em menosprezar o princípio fundamental da não intervenção nos assuntos internos dos Estados membros mereceu tais reparos e causa tais apreensões aos que ainda depositam alguma confiança no futuro da Organização que é de prever esta venha alterar a sua conduta, no caso de desejar sobreviver.

O convite às autoridades portuguesas para cessarem imediatamente as medidas de repressão é uma atitude, digamos, teatral do Conselho de Segurança e que ele não tem a menor esperança de ver atendida, tão gravemente ofende os deveres de um Estado soberano. Desde os meados de Março não acharam nem o Conselho nem a Assembleia oportunidade para ordenar aos terroristas que cessassem dos seus morticínios e depredações, e tantos dos seus membros o podiam ter feito com autoridade eficácia. Mas quando intervém a autoridade cuja obrigação é garantir a vida, o trabalho e os bens de toda a população, essa obrigação ou primeiro dever do Estado não haverá de ser cumprido, porque é necessário que os terroristas continuem impunemente a sua missão de extermínio e de regresso à vida selvagem.

A consideração de que a situação em Angola é susceptível de se tornar uma ameaça para a paz e para a segurança internacionais, essa, sim, pode ter fundamento, mas só na medida em que alguns dos votantes se decidam a passar do auxílio político e financeiro que estão dando, para o auxílio directo com as suas próprias forças contra Portugal em Angola. Tudo começa a estar tão do avesso no mundo que os que agridem são beneméritos, os que se defendem são criminosos, e os Estados, cônscios dos seus deveres, que se limitam a assegurar a ordem nos seus territórios são incriminados pelos mesmos que estão na base da desordem que aí lavra. Não. Não levemos ao trágico estes excessos: a Assembleia das Nações Unidas funciona como multidão que é e, portanto, dentro daquelas leis psicológicas e daquele ambiente emocional a que estão sujeitas todas as multidões. Nestes termos é-me difícil prever se o seu comportamento se modificará para bem ou não agravará para ainda pior. Se porém virmos este sinal no céu de Nova Iorque, é meu convencimento que estão para breves catástrofes e o total descalabro da Instituição.
Muitas pessoas, em face dos votos contrários a Portugal e das abstenções, inferem do seu número um isolamento perigoso para o nosso país no convívio internacional. Espero que não nos intimidemos os que estamos seguros de ter razão e estamos convencidos de poder demonstrá-la. A vida internacional não é toda feita na ONU e os votos são mais o resultado de um processo competitivo que ali se estabeleceu do que a expressão de um juízo válido sobre questões internacionais ou ultramarinas. Verifica-se – é certo isso – em muitos países como que uma onda de pânico e intimidação, correlativa da falta de fé nos princípios que continuo a considerar válidos, da civilização ocidental. Agora quem parece ter razão os Estados afro-asiáticos. Mas com um pouco de coragem da nossa parte, eles acabariam por compreender que há limites a não ultrapassar.

Embora sob a acção de uma intensa campanha de difamação internacional, muito bem dirigida pela Rússia comunista que aliás nos obsequiou declarando a sua posição, vemos que a mesma não conseguiu obscurecer muitas das melhores inteligências nem arrastar consigo a opinião dos países representados. Veja-se, por exemplo, como tem reagido a escol intelectual do Brasil, em face do ataque a Angola, a província africana que, por várias vicissitudes da história comum, quase considera como fazendo parte do seu património moral. Veja-se, por exemplo, se a Espanha que nesta crise nos tem acompanhado momento a momento com vivacidade do seu temperamento e o fervor da sua afeição fraternal, veja-se se ela não compreende bem que o ataque a Portugal foi apenas o aproveitar de uma oportunidade e tanto podia ser contra nós como contra ela, ou será uma vez contra ela e outra contra nós.

Até que os europeus compreendam, contra este sudoeste da Europa continuarão a desferir-se golpes sob todos os pretextos, porque é necessário fazê-lo ruir para cair tudo o mais.

Sejam quais forem as dificuldades que se nos deparem no nosso caminho e os sacrifícios que se nos imponham a vencê-las, não vejo outra atitude que não seja a decisão de continuar.

Esta decisão é imperativo da consciência nacional que eu sinto em uníssono com os encarregados de defender lá longe, pelas armas, a terra da Pátria. Esta decisão é-nos imposta por todos quantos, brancos, pretos ou mestiços, mourejando, lutando, morrendo ou vendo despedaçar os seus, autenticam pelo seu mesmo martírio que Angola é terra de Portugal.

[fim]

Anúncios

18/01/2012

MOÇAMBIQUE E A ÍNDIA PORTUGUESA, 1961

O brasão de armas do chamado Estado Português da Índia.

Existem poucos testemunhos do que no texto de Pedro Guerreiro, publicado recentemente e que aqui reproduzo com vénia, resumiu numa linha – que destaco a negrito na sua interpretação do que foi isto tudo: no auge da investida indiana nos territórios de Diu, Damão e Goa, “no outro lado do Índico, Portugal retaliava com a detenção de 12.000 indianos em Moçambique”.

Pouco ou nada sei sobre o que só pode ter sido mais uma tragédia na saga colonial portuguesa. A única referência que ouvi em Moçambique, há alguns anos, estava relacionada com Prakash Ratilal, hoje um empresário em Moçambique, que creio ser de origem indiana, mas que creio ele próprio nunca escreveu nada sobre o assunto.

Se alguém tiver testemunhos ou informação sobre o que aconteceu em Moçambique, agradecia e disponho que use este blogue para dizer alguma coisa.

O magnífico texto de Pedro Guerreiro saiu no jornal Sol de Lisboa de 17.12. 2011, quando passavam cinquenta anos sobre os eventos que ele descreveu.

Chama-se “Como Salazar perdeu a Índia”.

Mas basta lê-lo para se perceber que quase nada havia a perder para Salazar na Índia naquela altura.

Como Salazar perdeu a Índia

Um certo Portugal começava a ruir há 50 anos. A 22 de Janeiro de 1961, um comando liderado por Henrique Galvão tomava o paquete português Santa Maria. A 4 de Fevereiro, o MPLA atacava a cadeia de Luanda e ateava o rastilho para a guerra de libertação de Angola. Um mês e onze dias depois, a UPA matava e esquartejava mais de 800 pessoas no Norte. Entre Março e Abril, o ministro da Defesa, Botelho Moniz, tentava e falhava um golpe palaciano para afastar António de Oliveira Salazar do poder.

As eleições legislativas de 10 de Novembro, manipuladas, são precedidas de intensa agitação. Dois dias antes, um voo da TAP que ligava Casablanca a Lisboa era tomado por opositores do regime que lançaram milhares de panfletos sobre a capital e o Sul do país. Na véspera da votação, um grupo de militantes comunistas foge de Caxias num carro de Salazar. Seguir-se-ia o assalto ao quartel de Beja.

Mas era longe da metrópole e de África que o Portugal colonial iria sofrer, ainda em 1961, a sua primeira amputação. A história da queda do Estado Português da Índia tornar-se-ia paradigmática do autismo do regime perante pressões internas e alterações externas. E tornar-se-ia uma história sobre como se conta uma história: como se quiser contar.

Índia pouco portuguesa

Goa, Damão e Diu. Gerações memorizaram estas três palavras como pedaços de um Portugal que ia do Minho a Timor. Capítulo inquestionável da história lusa no Oriente, a portugalidade do Estado da Índia era no entanto dúbia.

Segundo o censo de 1940, dos seus 624.177 habitantes, apenas 1.371 eram descendentes de portugueses. Um terço professava a fé católica, mas apenas 1,1% da população falava português. «Goa não é uma província portuguesa», concluía à data o diplomata espanhol Juan Carlos Jiménez, citado em Xeque-Mate a Goa, o livro da investigadora Maria Manuel Stocker que conta a verdadeira história do fim da presença portuguesa na Índia. «Goa tem todo o aspecto de uma colónia.

Uma minoria portuguesa ocupa os postos fundamentais, secundados por uns poucos goeses. Existe uma pequena classe média comercial, geralmente hindu ou muçulmana, e o resto da população é simplesmente a típica massa amorfa da Índia, apática, faminta, doente, totalmente indiferente e ignorante de problemas que não sejam os de resolver o milagre diário da alimentação», sentenciava.

Vizinha da União Indiana, que conquistara a independência do Reino Unido em 1947, a Índia Portuguesa, pouco industrializada e de parca capacidade agrícola, dependia economicamente do outro lado de uma fronteira porosa. Goa, Damão e Diu, argumenta Stocker, faziam geográfica, social, cultural, linguística e religiosamente parte da vizinha Índia, não tinham valor nem na economia nem na demografia portuguesas e eram sobretudo fonte de encargos.

Mas, na metrópole, a narrativa era outra – a de que Goa era e queria continuar a ser portuguesa. Contava o Século Ilustrado de 29 de Março de 1947 que, contra «vozes vindas da Índia inglesa» que clamavam o fim da presença lusa, «a população em espectaculosas manifestações pediu que Goa permanecesse portuguesa». O ajuntamento era organizado pelo regime.

Fracasso diplomático

Desde a independência que a Nova Deli de Jawaharlal Nehru reclamava a integração da Índia Portuguesa na União Indiana. Era um imperativo ideológico e nacional. Lisboa, por seu turno, queria preservar a integridade da república unitária e evitar um precedente em relação às restantes colónias. Para o efeito, Portugal alterou em 1946 a designação de ‘colónia’ para ‘província ultramarina’, estreando a Índia Portuguesa o novo estatuto.

Tropas landins em Goa, creio eu. Vinham de Moçambique.

O conflito era inevitável e o contexto seria favorável à Índia. A Inglaterra, tradicional aliada de Portugal, deixara de ser o fiel da balança internacional. Londres, interessada em manter boas relações com Nova Deli, não mais poderia mediar conflitos num mundo polarizado entre Estados Unidos e União Soviética. Washington e Moscovo eram anticolonialistas e o mesmo carácter tinha a recém-criada Organização das Nações Unidas. Todos cortejavam a Índia.

A contenda foi inicialmente diplomática. Como para romper relações seria necessário estabelecê-las primeiro, portugueses e indianos encetaram laços formais em 1949 – Nova Deli quebrou-os em 1953, perante a ausência de diálogo sobre Goa. A questão internacionaliza-se depois, com intervenções de Nehru na ONU e nas conferências dos países não-alinhados. Salazar mobiliza a diplomacia lusa para uma ofensiva mediática junto dos países aliados. O argumentário centrava-se em três pontos: que a Índia Portuguesa fazia parte da nação há 450 anos, que o regime não discriminava raças ou credos e, por fim, que Goa era um posto avançado na luta contra o comunismo.

Mas os argumentos não colhem. Ignorado por Londres, Washington e a Santa Sé, condenado pela ONU, o regime explorou soluções alternativas para a questão de Goa, alvo de um bloqueio económico e de acções de desobediência civil. Muitas ponderadas à porta fechada, porque questionavam princípios sagrados do Estado Novo. Francisco da Costa Gomes, subsecretário de Estado do Exército, propõe a Salazar em 1960 a realização de um referendo. Questionado sobre um possível veredicto, responde ao Presidente do Conselho: «Se tivermos entre 7 e 10% dos votos a favor podemos considerar que a nossa acção na Índia foi uma soma muito positiva. Porque a Índia não é portuguesa». Exploraram-se contactos secretos com o Paquistão e mesmo com a China comunista, a quem seria oferecida uma base naval.

Batalha ficcionada

Nos anos de 1960 e 1961, a ameaça da guerra em África leva o regime a desinvestir na Índia. Os 12.000 militares que nos anos 50 defendiam o território passam a 3.500. Para Nova Deli, é o momento de agir. Lisboa conhecia os planos de invasão desde o Verão de 1961, mas em vez de um reforço militar optou por nova ofensiva mediática centrada na vitimização de uma pequena nação perante um inimigo pró-soviético. Salazar previa uma «heróica defesa» de portugueses e goeses. Mais do que prever, exigiu-a por telegrama ao governador Manuel António Vassalo e Silva, recomendando um «sacrifício total» e declarando que «pode haver apenas soldados e marinheiros vitoriosos ou mortos». Lisboa transportou para Goa jornalistas portugueses e estrangeiros. Seriam observadores independentes do sacrifício português, mas acabaram por testemunhar algo totalmente diferente.

A guerra estala na manhã de 17 de Dezembro de 1961 com a morte de dois soldados portugueses em Maulinguém. É decretada a mobilização de todos os militares no activo residentes em Goa, mas apenas um tenente miliciano se apresenta às autoridades. Era o prenúncio do desaire. À meia-noite do dia 18, a Marinha e a aviação indianas iniciam o bombardeamento de posições estratégicas e dão cobertura à entrada de 45.000 soldados em território português. A aviação lusa era ali inexistente e as forças navais incapazes de responder ao fogo inimigo. Um pelotão de artilharia anti-aérea português chegara na noite anterior, no último voo para Goa, disfarçado de equipa de futebol, para tomar posições no aeroporto de Dambolim. Encontram armamento do início do século e munições inutilizadas pela humidade.

As forças portuguesas em Goa antevêem o avanço rápido dos indianos e chegam a ponderar um golpe para decretar a rendição do território. Os oficiais acabam por optar por uma resistência mínima com o disparo de «uns tiros simbólicos». Assim sucede, com a excepção de episódios isolados como a batalha do Afonso de Albuquerque, navio que resiste a dois cruzadores, um contra-torpedeiro e cinco fragatas, ou o sacrifício do segundo-tenente Oliveira e Carmo, que em Diu dirige a lancha Vega contra um cruzador indiano e repele vários ataques aéreos. Morreria ao lado de dois outros militares. Ao final da noite de 18 de Dezembro, a bandeira branca esvoaçava em Pangim. A invasão salda-se na morte de 20 portugueses e 21 indianos.

Militares castigados

O sangue derramado não seria suficiente para Salazar escrever a sua narrativa. Recorre à mentira. Em Lisboa, os jornais dão conta da morte de mais de mil portugueses. Os títulos galvanizam a opinião pública em torno do regime mas deixam milhares de famílias de coração nas mãos. Estas só saberiam do destino dos seus filhos meses depois. Os militares portugueses foram aprisionados em campos de concentração indianos. No outro lado do Índico, Portugal retaliava com a detenção de 12.000 indianos em Moçambique. A troca dos reféns acontece a partir de Maio de 1962. O regresso a Lisboa é discreto e inglório. Desembarcam sob a mira das armas da Polícia Militar, são colocados em comboios e encaminhados para as respectivas unidades mobilizadoras. Só depois voltam a casa, cinco meses após a notícia de uma possível morte em terra distante. Dez oficiais do Exército seriam demitidos, cinco reformados compulsivamente e nove suspensos por seis meses.

Goa seria rapidamente esquecida perante o agravamento do conflito em África. Os 463 anos de domínio português na Índia terminariam como uma nota menor da história do Estado Novo, cumpre-se este domingo 50 anos.

(fim)

 

Após ler este texto, o meu amigo J escreveu o seguinte:

“Sobre a detenção de cidadãos indianos residentes em Moçambique, era
miúdo mas recordo-me terem sido utilizados, na Beira, uns grandes
armazéns, na zona do Maquinino, para albergar as famílias detidas,
presumo que a aguardar transporte para a Índia. Os meus colegas de
carteira na escola primária não abrangidos pela medida provavelmente
ou seriam cidadãos de origem paquistanesa, ou possuíam a cidadania
portuguesa.

Muitos anos depois, um colega hindu referia-se com certa animosidade
aos grandes comerciantes de origem paquistanesa que, na Beira, haviam
florescido com a saída de muitos dos hindus, adoptando até uma postura
de subserviência e vassalagem para com o regime português.

Por altura da independência de Moçambique, um acérrimo
anticolonialista, de origem goesa, que nas páginas da imprensa diária
se evidenciava por uma desmesurada militância em prol do novo regime,
fizera questão de guardar numa fundo de uma mala em casa, a bandeira
portuguesa pois, como dizia a família, a amarga experiência vivida na
Índia portuguesa ainda pesava no coração.”

31/10/2011

UMA IDEIA DE SALAZAR, PARA QUEM NÃO FAZ IDEIA

Capa de "Salazar, a cadeira do poder".

Até ler o livro cuja capa mostro em cima, nunca tinha ouvido falar de Manuel Poirier Braz. O sítio Wook, onde parece que muita gente compra livros pela internet em Portugal, contém esta algo sumptuosa descrição dele:

Manuel Poirier Braz é licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, possui o Curso Superior de Management do Instituto Nacional de Investigação Industrial (actual INETI) e é diplomado em Marketing, Relações Humanas e Análise Decisional, pela Graduate School of Business Administration da Harvard University. Durante vinte e três anos exerceu diversas actividades em empresas multinacionais, entre as quais, gerente da filial de Lisboa da Rank Xerox, director de Marketing para Portugal, Angola e Moçambique da subsidiária portuguesa do Grupo Dow Chemical, gerente e director-geral, para Portugal e Angola, da consociada portuguesa do Grupo Bristol Meyers. Foi fundador e primeiro presidente da Associação Portuguesa dos Medicamentos de Venda Livre e consultor do ministro dos Assuntos Sociais, para assuntos de Indústria Farmacêutica e Medicamentos. Exerce a advocacia desde 1981 e é membro da Associação Portuguesa de Direito Europeu, da Associação Fiscal Portuguesa, da Associação Portuguesa dos Profissionais de Marketing, da Sociedade de Geografia, do Grémio Literário, da Amnistia Internacional e da Sociedade Histórica da Independência de Portugal.

Já publicou livros que à partida nada têm que ver com este tópico.Um seu livro, saído há pouco tempo, revela a sua experiência na maçonaria (que não li).

Mas depois de ler esta obra, fiquei a conhecê-lo um pouco melhor. Em parte pelo tópico que ele abordou em si – António de Oliveira Salazar – e em parte pela forma como Manuel Braz conta a história.

Como Samora Machel em Moçambique, António Salazar permanece, e permanecerá, uma personalidade e um assunto por debater e resolver em Portugal. Milhares e milhares e milhares de páginas têm sido escritas sobre o conhecido ditador que durante quarenta anos “congelou” a sociedade portuguesa (levando as colónias e milhões de pessoas por arrasto). A maior parte dessas páginas escritas ou é duma erudição inacessível para o povão, ou é, mais ou menos disfarçadamente, tendenciosa.

Felizmente, há uns tempos fez-se um concursozeco da treta numa estação de televisão portuguesa qualquer, para saber quem eram as figuras gratas do Milénio português (o Milénio temporal, não o banco, que anda mal mal mal) e o ditador saiu vencedor, o que teve um efeito engraçado nas hostes. Um dos benefícios dessa palhaçada foi que se escreveu a redobrar sobre Salazar. No pressuposto editorial, suponho, que falar de Salazar vende mais.

Mas na generalidade fez pouca diferença. Os politicamente correctos condenam Salazar, e os politicamente incorrectos elogiam. A maior parte das pessoas permanece ignorante, imersa nas suas próprias opiniões já formadas.

É aqui que entra Manuel Poirier Braz. Que, com o livrinho em cima, conseguiu vários feitos.

O primeiro, e mais importante, é que conseguiu resumir de forma agradável, legível, e equilibrada, as alucinantes primeiras sete décadas e meia da história de Portugal.

Que, como o exmo. Leitor já deve ter percebido, “entubam” durante quase cinquenta na pessoa deste senhor.

Em segundo lugar, Manuel P. Braz tem uma postura relativamente distanciada mas informada dos principais eventos que moldaram a passagem de Salazar pelo governo. Fornece os principais tópicos e trabalha neles sem perder o fio à meada. Para quem quiser saber mais há obras que esmiúçam o homem e a sua obra até ao pintaralho. Mas há, acredito, lugar para obras deste tipo.

Especialmente para quem não estava lá ou aprendeu o que foi que aconteceu.

Em terceiro lugar, o livro está bem escrito. Bem, não: muito bem. É um prazer seguir a história.

Em quarto lugar, no pouco que comenta. Poirier Braz deu o tiro certo na direcção certa.  Eu canso-me de ler as versões facilitistas ou dogmáticas do que foi este episódio da história portuguesa e da ponderação das valências e contributos deste homem. Poirier Braz concentra-se nos factos disponíveis e vai reconstruindo o cenário, o que, para uma obra com 250 páginas, é notável.

Apesar da sua contenção, Poirier Braz destaca pequenos mas cruciais, e deliciosos, detalhes. Gostei particularmente da sua descrição dos dias que se seguiram à tromboze de Salazar em 1968. Ou os anos entre 1958 e 1962, com destaque para o episódio da Índia portuguesa. Achei menos feliz o mini-capítulo sobre as “mulheres” de Salazar. Em parte porque acho que é um assunto que não vale um caracol, em parte porque acho que se sabe pouco e especula-se demais. Ainda assim, aqui Manuel Braz divertiu-se com os seus leitores ensaiando uma espécie de radiografia psico-sociológica de Salazar onde acho que ele acertou mesmo no meio do alvo.

Resumindo, se o exmo. Leitor quiser saber o essencial sobre Salazar, e porque é que a história de Portugal foi o que foi entre 1920 e o fim do século passado, este é o livro da ler: “Salazar – A Cadeira do Poder (Lisboa:Editorial Presença, 2008).

21/10/2011

SAMORA MACHEL VINTE CINCO ANOS DEPOIS: OS EVENTOS E A NOTA DE FERNANDO LIMA

Samora Machel revisitado - mais uma vez.

Por razões evidentes de regime, mas também históricas e de senso comum, Samora Machel é lembrado e comemorado, mesmo vinte cinco anos após o seu desparecimento físico num acidente, ou incidente, aéreo, cujas causas ainda fazem correr tinta (vejam-se os esforços continuados de Mamã Graça e os tiros quase hilariantes trocados entre o Sérgio Vieira e o João Cabrita).

Lamentavelmente (suponho que deve ser qualquer coisa ainda a ver com a herança cultural portuguesa) celebra-se, não o dia em que nasceu, mas o dia em que morreu. Eu sei que Samora Machel nasceu num 29 de Setembro e que em Moçambique este mês já está pejado de feriados. Mas comemorá-lo não tem que ser um feriado. Senão qualquer dia Moçambique fica como Portugal, com tantos feriados que não se trabalha. E acima de tudo, Moçambique precisa que se trabalhe. Não querendo ser dogmático, eu diria: querem celebrar Samora? então trabalhem mais.

Esta semana, por exemplo, finalmente, lá se fez o gesto de colocar no lugar vago por Mouzinho de Albuquerque uma estátua menos má de Samora (importada da Coreia do Norte, doze metros de altura, sem pedestal, um bocadinho demais ao estilo do Querido Líder lá nos confins da península coreana mas enfim) mais uma vez recompondo a bem conseguida estética da praça em frente ao edifício do Conselho Municipal e, espero, salvando-a de vez de um plano de reconfiguração totalmente surreal que circulou em tempos pelos circuitos subterrâneos da máfia moçambicana na internet, creio que da autoria do Sr. Arquitecto José Forjaz.

36 anos depois de Mouzinho out, Samora in.

Mas, para além de uma romaria ao local do acidente/incidente em Mbuzini, na vizinha África do Sul, e do gesto simpático de Jacob Zuma e de Sua Eternidade salazarenta o Sr. Robert, terem publicamente agradecido qualquer coisinha pela catástrofe libertadora infligida ao povo moçambicano sob a liderança de Samora logo a seguir à declaração de “independência” (na verdade, Moçambique tornou-se independente dez dias após a assinatura dos acordos em Lusaka, no final da primeira semana de Setembro de 1974), o prato forte foi uma conferência sobre Samora em Maputo.

A conferência teve a interessante, e provavelmente única, e irrepetível, característica, de reunir sob o mesmo tecto uma boa parte dos protagonistas ainda vivos dos eventos de que resultou, entre 1974 e 1992, a entrega, ou a tomada, dos governos da maior parte dos países da África Austral, para as mãos de elites nacionais, seguindo apenas um pouco mais tardiamente o curso de quase todo o resto da humanidade.

Papá António e Mamã Graça na Conferência sobre Samora.

Sobre a mesma, com profunda vénia, reproduzo em seguida o magnífico texto da autoria de Fernando Lima, participante, espectador, jornalista e também gestor de media, que viveu muitos dos eventos ali tratados e que pelos vistos esteve sentado lá o dia inteiro a ouvir o que as pessoas tinham para dizer. Este texto foi publicado no jornal Savana, que se publica em Maputo, na sua edição de hoje.

Aqui vai:

Quando Samora era Jack Dempsey

Por Fernando Lima em Savana, 21 de Outubro de 2011

Terça-feira fui ao Centro de Conferências, ali para os lados do Miramar, aqui na capital, e fiz como disse que faria o Dr. Almeida Santos, um dos ilustres oradores no simpósio dedicado a Samora Machel. Apesar de não ter convite, fiz-me à sala e passei lá o dia todo. Ouvi 15 intervenções e como não levava bloco de notas passo a citar de memória.

Do que gostei mesmo foi das memórias de Albino Maheche, um “mais velho”, enfermeiro de profissão, que fui aprendendo a conhecer pelas bandas do ministério da Saúde no pós-independência.

Maheche, um contemporâneo e amigo de Samora, trouxe à colação as suas recordações da vivência em comum com o então jovem enfermeiro Machel. E ficámos todos a saber do seu fascínio pelo boxe, como era hábito na década de 50/60. Craveirinha, também contemporâneo de ambos, redige o famoso poema de exaltação ao combate de desforra protagonizado pelo pugilista negro Joe Louis em Berlim. (“A desforra do nosso Joe Louis frente ao Max Schmmeling/veio no telégrafo e saiu no jornal Notícias/mas quanto ao resto em Lourenço Marques…/Nada !/O resto não saiu no jornal Notícias/Não saiu na Rádio Clube de Moçambique./Só o Brado Africano é que está a dizer./Portanto guarda bem guardado este Brado/e treina muito bem este boxe !”).

Samora, na camarata onde viviam os aspirantes a enfermeiros, levava a alcunha de Jack Dempsey, um formidável boxeiro americano, campeão de pesados entre 1919 e 1926. Para melhorar o seu boxe, Samora golpeava com frequência um saco de areia na casa de banho e assistia aos combates que tinham lugar habitualmente no pavilhão do Malhangalene (hoje Estrela Vermelha).

Também ficámos a saber que um padre católico na Catedral o apoiou nas matérias lectivas do 2º. ciclo dos liceus, que gostava das disciplinas de História, Geografia e Português, sabendo de cor várias estrofes dos Lusíadas de Luís de Camões, leitura obrigatória na escola.

Quase inevitavelmente, os jovens Maheche e Machel cruzam-se com o Dr. Mondlane, então hospedado no Khovo (Missão Suiça), vindo dos Estados Unidos. Ali se cruzam também com o poeta Virgílio de Lemos (exilado desde 1963 em França) que queria que os dois se juntassem ao movimento independentista. Lemos tornou-se conhecido por ter apelidado a bandeira portuguesa de “kapulana verde e vermelha” e mais tarde foi preso durante 14 meses por advogar a independência de Moçambique.

Na opinião de Maheche, o estilo contestatário de Machel não ajudou a sua progressão na enfermagem. Numa das aulas, a propósito de enfermeiros e massagens, Samora jocoso quis saber quem dava massagens ao ditador Salazar, conhecido como asceta e celibatário.

Os monitores tomaram-no de ponta e nem sequer o deixaram fazer prova oral de um exame onde tinha positiva na escrita.

Pelo relato da sua filha Ornila fiquei a conhecer um bocadinho mais do Samora doméstico. Dos jantares em família, apesar de ser o “camarada presidente”. Dos treinos dedicados às meninas “para saberem caminhar como senhoras” equilibrando um livro no alto da cabeça, como cruzar as pernas, como sentar e levantar. De como o trautear a canção “canta, canta minha gente, deixa a tristeza para lá” deu origem a semanas de rigoroso “chá” sobre liberalismo e libertinagem.

Não sabe a Ornila porventura que o dito Martinho da Vila, o autor brasileiro da canção, em carne e osso, na sua primeira visita a Moçambique depois da independência, por causa da “libertinagem”, foi impedido de actuar em Maputo e, para salvar a digressão, foi mandado para a Beira, onde actuou para uma plateia de militantes da Frelimo no pavilhão do Ferroviário.

Por causa da mesma libertinagem, anos mais tarde, Bob Marley foi impedido de vir a Moçambique, pois passou a cerimónia da independência do Zimbabwe, no Rufaro Stadium, a fumar vigorosos charros de suruma, mesmo por detrás da delegação oficial moçambicana. O que me recorda a simpatia que os “freaks” citadinos nutriam por Samora à altura da independência, alegadamente por não ser contrário à legalização da “cannabis”. As razões prendem-se com um famoso discurso, em que perante o rufar inebriante dos tambores, Samora disse qualquer coisa como “a cultura é como a suruma a subir pelas nossas veias”.

Voltando para o Zimbabwe, da ajuda de Samora à independência da Rodésia do Sul se encarregou Robert Mugabe, também convidado do simpósio. E como a história é habitualmente feita pelos vencedores, ficaram na gaveta as memórias de Mugabe como pacato professor de inglês na cidade de Quelimane, enquanto Samora apostava numa guerrilha vitoriosa das forças com a sigla ZIPA (Exército Popular do Zimbabwe). E como a história dá muitas voltas, mais tarde os comandantes do ZIPA acabaram presos em Moçambique por solicitação de Mugabe, como documentado por Dzinashe Machingura. Mas isto seria matéria de dissertação para os saudosos Fernando Honwana e Rafael Maguni, por sinal o primeiro embaixador de Moçambique no novo Zimbabwe.

Mugabe falou de Samora, mas aproveitou o microfone aberto e um moderador temeroso do [seu] estatuto “chefe de Estado” para perorar longamente sobre a guerra no Iraque, a selvajaria de George W. Bush, as maquinações de Sarkozy, a ineficácia da União Africana na questão líbia e até o harém de prostitutas à disposição do primeiro-ministro italiano Sílvio Berlusconni.

Quando um jovem exaltado o interpelou sobre os moçambicanos pretos que hoje se substituem aos colonos brancos na partilha das riquezas, Mugabe passou ao lado do debate dizendo secamente que era melhor que as riquezas fossem desfrutadas por nacionais do que por estrangeiros.

Almeida Santos, provavelmente o mais famoso advogado do Moçambique colonial, amigo de Craveirinha, Nogar, Luís Bernardo, Malangatana, de Graça e Samora, mostrou que tem a oratória em forma. Chamou de “preguiçoso” a Luís Bernardo Honwana, o moderador do seu painel, por continuar a ser o nosso escritor de uma obra só, o cão tinhoso que as nossas crianças descobrem na escola pública.

E como Almeida Santos não deixa créditos por mãos alheias, disse ao simpósio que sugeriu a Samora o pacto com a África do Sul que ficou conhecido como o Acordo de Nkomati e organizou a apresentação em Londres a Harry Oppenheimmer, o sul-africano patrão da Anglo-American e crítico do apartheid. Tal como tinha acontecido com Ronald Reagan, Samora descrito por Almeida Santos como “um conquistador” , “um sedutor” , entrou na sala onde estava Oppenheimmer e, por entre efusivos abraços, tratou-se como “Senhor Capital”. Aparentemente, foi “amor à primeira vista”.

Menos simpático ficou na fotografia o já falecido jornalista Pinto Coelho, a quem Almeida Santos revelou ter pedido o “frete” de fazer uma reportagem favorável sobre Samora para preparar o que depois foi a sua viagem triunfal a Portugal [em 1983]. E lá deixou cair também que Samora se “esqueceu” dos papéis para o discurso na Assembleia da República mas conseguiu arrancar um dos mais espectaculares improvisos da sua primeira visita à antiga metrópole colonial.

Noite fora, Marcelino dos Santos, que já disse que ele era a própria Frelimo, vestiu pose mais modesta para falar do humanismo do companheiro Samora, dando os respectivos recados, socorrendo-se do belo poema de Jorge Rebelo, “não basta que seja pura e justa a nossa causa/ é necessário que a pureza e a justiça vivam dentro de nós”. Uma espécie de desforra à recente afronta na reunião nacional de quadros da Frelimo onde o mandaram calar.

Gostei da postura mais académica, menos presidencial de Joaquim Chissano dissertando sobre o Estado-Nação, dos “conselhos” de Prakash Ratilal à juventude que pensa que o futuro é um pronto-a vestir e Óscar Monteiro, que replicou sobre a tradicional “intuição” atribuída a Samora. Gostei que Mário Machungo tenha desenterrado o “samorismo” que defendia Aquino de Bragança, ele que foi um dos vergastados do congresso de Quelimane por defender regras e o rigor na economia moçambicana. Gostei da intervenção emocionada do general Chipande, clarificando a morte do padre holandês (se não me engano em Nangololo) às mãos de dissidentes da Manu ( que um lapsus linguae atribuiu à Renamo), embora não estivesse lá Gruveta para contestar a teoria do primeiro tiro em Chai. Na versão portuguesa, e na cola dos acontecimentos em Angola e no Congo, o assassinato do padre foi o início da luta armada.

A Universidade Eduardo Mondlane organizou o debate mas esteve muito fraca na matéria crítica que podia e deveria ter trazido ao Simpósio. Quando se elevam a categorias históricas termos como “o pai da nação” e o “criador da geração 8 de Março”, fica a impressão que a academia continua a reboque dos acontecimentos, incapaz de aportes críticos e investigações sérias e seguras, indicativas de protagonismo independente dos poderes do dia. Deliberado ou não, os louros das contribuições foram para fora dos muros da universidade.

Armando Guebuza, fez questão de seguir o debate de fio a pavio. Certamente que já deitou contas à vida de como quer ficar na história dos seus dois mandatos constitucionais: eventualmente pela via das presidências abertas ou pelos sete bis aos distritos.

Porém, na “família da Frelimo”, há duas famílias que lhe estarão indelevelmente gratas: os descendentes de Mondlane e Samora. A presidência Guebuza, aparentemente, sarou ou procurou claramente pôr fim às feridas expostas destas duas famílias com contas a ajustar no seio da Frelimo.

Com a poeira e os ventos que nos afagam a memória, o futuro será certamente o melhor juiz.

(fim)

20/09/2011

SOBRE OS PODERES NA DITOSA PÁTRIA AMADA

Para ele a constituição foi apenas uma inconveniência menor - durante quarenta anos seguidos.

Reproduzo em seguida um interessante texto do jornalista Raul Senda, em que considera a análise de Gilles Cistac, com vénia para o jornal Savana, publicado em Maputo, na sua edição de 16 de Setembro de 2011, e que anda a fazer as rondas na internet e no Feicebuke.

Ora aqui está.

Separação de poderes continuará uma miragem em Moçambique

O constitucionalista e docente universitário, Gilles Cistac, disse, semana passada, em Maputo, que embora a Constituição moçambicana preconize, sob ponto de vista formal, a separação nítida dos poderes, define o Estado como democrático e de justiça social, em termos concretos, estes princípios continuam um verdadeiro mito.

Segundo Gilles Cistac, o legislador teve vontade de definir o Estado moçambicano como democrático onde cada um dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) pudesse ser independente do outro.

“Só que, o que se verifica na realidade, é que embora os três poderes estejam teoricamente separados, estes concentram-se num único partido político onde devem obediência suprema”, frisou Cistac, numa clara alusão a Frelimo.

De acordo com o constitucionalista, estes órgãos são comandados por pessoas que, do princípio deviam ser independentes, mas que não podem porque, obedecem a voz suprema lançada a partir da sede de um partido político, onde supostamente também fazem parte.

Diz a Constituição moçambicana no seu artigo 134: “os órgãos de soberania assentam nos princípios de separação e interdependência de poderes consagrados na Constituição e devem obediência à Constituição e às leis”. Contudo, nota Cistac, o que se verifica na realidade é que em vez de obedecer estreitamente a lei mãe, estes órgãos “colam-se” ao mesmo partido político onde devem obediência total.

Gilles Cistac referiu que a situação é mais penosa no Judiciário por ser o poder onde o cidadão deposita a última esperança na busca de soluções para os seus problemas.

Para o constitucionalista, a vulnerabilidade do poder Judicial é em parte provocada pela própria Constituição que apesar de, o proclamar como um órgão independente, não cria condições para o seu funcionamento sem depender do poder Executivo em termos financeiros e materiais.

“No actual estágio, seria ilusão dizer-se que o poder judiciário funciona de forma independente visto que depende completamente do Executivo”, lamentou.

Gilles Cistac, que falava na passada sexta-feira durante um debate subordinado ao tema: “Os desafios da Revisão Constitucional sobre o Sistema de Governação em Moçambique”, organizado pelo Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO), reconheceu que sob ponto de vista formal o legislador desenhou as coisas de forma clara e pôs tudo em ordem. Porém, o mesmo cenário já não se verifica sob ponto de vista material.

“Formalmente, a Constituição define o Estado moçambicano como sendo de Direito Democrático, alicerçado na separação e interdependência dos poderes e no pluralismo de expressão, organização partidária e no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos”, disse Cistac para depois referir que na prática verifica-se o contrário e todos os poderes obedecem ordens vindas de um partido.

Ainda sobre a dependência do poder Judiciário, o orador principal sustentou a sua tese referindo que o Judiciário, em termos financeiros, depende totalmente do poder executivo.

“Todos os meios que o poder Judiciário precisa para o seu funcionamento são definidos e garantidos pelo Executivo. Aliás, é o mesmo Executivo que elabora o orçamento do Judiciário e vai defender a sua aprovação no Parlamento. É o Executivo que determina as condições ou regalias dos quadros da justiça. Ademais, a Constituição encarrega ao Chefe de Estado a tarefa de nomear os dirigentes dos órgãos da Justiça. Estas e outras dependências tornam os funcionários da Justiça vulneráveis, dependentes e mancomunado com o poder Executivo”, Frisou.

Ministério Público Vulnerável

Na sua explanação, o constitucionalista referiu que o Ministério Público (MP) é a face visível da vulnerabilidade deste poder.

Cistac referiu que a Constituição diz que compete ao MP representar o Estado junto dos tribunais e defender os interesses que a lei determina, controlar a legalidade, os prazos das detenções, dirigir a instrução preparatória dos processos-crime, exercer a acção penal entre outras funções.

No entender do académico, essas atribuições são inconcebíveis visto que, sendo o defensor do Estado já não pode velar pela Legalidade pelo facto das duas funções serem quase que incompatíveis.

É que a Constituição ressalva que o Estado é responsável pelos danos causados por actos ilegais dos seus agentes, no exercício das suas funções, sem prejuízo do direito de regresso nos termos da lei.

“Nesta situação, sendo o MP defensor do Estado como é que vai exigir da entidade por si defendida que cumpra com a legalidade”, questionou Cistac, docente na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, a maior e mais antiga instituição de ensino superior público em Moçambique.

Para Cistac, a revisão constitucional que se avizinha devia, neste ponto, fazer com que o MP deixe de defender interesses do Estado e limitar-se apenas à observância da legalidade. Propõe que seja o Estado a contratar advogados para defenderem os seus interesses.

Continua referindo que o Procurador-Geral da República é nomeado e exonerado pelo Presidente da República. Segundo o académico, esta dependência põe a figura de PGR numa situação de vulnerabilidade.

Para Cistac, o PGR devia ser, a par de outros órgãos da Justiça, inamovível uma vez indicado. A sua nomeação devia passar pela ratificação na Assembleia da República e as propostas dos nomes para PGR deviam provir do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

“Segredo de Deus”

Falando para uma plateia constituída por estudantes, jornalistas e outros convidados, Gilles Cistac lamenta o facto de, até hoje, a bancada da Frelimo, na qualidade de proponente, não ter tornado público que se tenciona rever na actual Constituição.

Sublinha que o silêncio abre espaço para especulações de vária ordem.

Segundo Cistac, o projecto de revisão constitucional implica, necessariamente, um debate público transparente e acesso à informação da população em geral porque na Constituição deve-se consagrar a vontade de todos.

Referiu que quando se anunciou esta intenção, a opinião pública temia o alargamento de mandatos para o actual chefe de Estado, Armando Guebuza. Aliás, a própria Frelimo criou espaço para esse pensamento, sobretudo quando, esporadicamente, apareciam publicamente alguns dos seus membros a fazer alguns ensaios.

Entende Cistac, que a ideia de rever mandatos presidenciais poderá ser válida na medida em que a própria Frelimo só veio ao público explicar que tenciona fazer uma revisão técnica e não política, depois de ter notado que o ensaio de aumentar o mandato do actual presidente não foi bem recebido pelo público.

Gilles Cistac é da opinião de que há muita coisa que precisa de ser revista na actual constituição e que possa fortalecer o sistema democrático.

Exemplificou apontando a questão do acesso ao Conselho Constitucional que no actual cenário é bastante limitativo.

“Na actual legislatura, as bancadas da Renamo e do MDM juntas não podem pedir ao Conselho Constitucional a declaração de alguma inconstitucionalidade porque não reúnem 1/3 dos deputados que a lei exige”, disse.

Cistac sugere a adopção de um regime semi-presidencialista com a figura do Primeiro-ministro como chefe do Governo. Por outro lado, ele propõe a mudança do modo de apuramento dos resultados das eleições que na Constituição vigente “obedece ao sistema de representação proporcional” (nº 2 do Artigo 135) para um modo diferente, por exemplo, um sistema maioritário integrando um escrutínio uninominal em círculos eleitorais que coincidem com as áreas administrativas dos distritos para a eleição dos deputados da Assembleia da República que não fere o Artigo 292 da Constituição que apenas consagra o princípio do sufrágio universal.

O académico propõe igualmente que a revisão constitucional pode acrescentar mais direitos fundamentais, reforçar a independência dos juízes e a autonomia das autarquias locais sem que seja necessário um referendo.

Cistac defende que se deve acabar com os poderes excessivos do Presidente da República, defender-se que o sector judicial passe a gozar da prerrogativa constitucional de propor e defender junto do parlamento o seu orçamento, para deixar de estar refém do Governo.

Sugere que o regime semi-presidencialista é o único que pode permitir uma divisão efectiva de poderes entre o Presidente da República e o primeiro-ministro. Neste sentido, o primeiro-ministro – a ser indigitado pelo partido vencedor das eleições e nomeado pelo Presidente da República – seria o chefe do governo, teria a competência para indicar figuras para o governo e iria responder politicamente no parlamento.

Sustenta que a nova constituição deverá declarar incompatível a função presidencial com a de líder de um partido político.

(fim)

O Gilles está a ser um bocado mauzinho. Afinal – coitados – os da Frelimo não têm culpa de serem tão populares, tão populares, que têm uma maioria de 80 por cento no parlamento e quase todas as câmaras e quase tudo o resto, o que lhes permite nomear tudo, propor tudo e controlar tudo. Na actual conjuntura moçambicana, o Estado é a Frelimo e a Frelimo é o Estado.

Aliás, há quem goste.

Site no WordPress.com.