THE DELAGOA BAY REVIEW

18/01/2012

MOÇAMBIQUE E A ÍNDIA PORTUGUESA, 1961

O brasão de armas do chamado Estado Português da Índia.

Existem poucos testemunhos do que no texto de Pedro Guerreiro, publicado recentemente e que aqui reproduzo com vénia, resumiu numa linha – que destaco a negrito na sua interpretação do que foi isto tudo: no auge da investida indiana nos territórios de Diu, Damão e Goa, “no outro lado do Índico, Portugal retaliava com a detenção de 12.000 indianos em Moçambique”.

Pouco ou nada sei sobre o que só pode ter sido mais uma tragédia na saga colonial portuguesa. A única referência que ouvi em Moçambique, há alguns anos, estava relacionada com Prakash Ratilal, hoje um empresário em Moçambique, que creio ser de origem indiana, mas que creio ele próprio nunca escreveu nada sobre o assunto.

Se alguém tiver testemunhos ou informação sobre o que aconteceu em Moçambique, agradecia e disponho que use este blogue para dizer alguma coisa.

O magnífico texto de Pedro Guerreiro saiu no jornal Sol de Lisboa de 17.12. 2011, quando passavam cinquenta anos sobre os eventos que ele descreveu.

Chama-se “Como Salazar perdeu a Índia”.

Mas basta lê-lo para se perceber que quase nada havia a perder para Salazar na Índia naquela altura.

Como Salazar perdeu a Índia

Um certo Portugal começava a ruir há 50 anos. A 22 de Janeiro de 1961, um comando liderado por Henrique Galvão tomava o paquete português Santa Maria. A 4 de Fevereiro, o MPLA atacava a cadeia de Luanda e ateava o rastilho para a guerra de libertação de Angola. Um mês e onze dias depois, a UPA matava e esquartejava mais de 800 pessoas no Norte. Entre Março e Abril, o ministro da Defesa, Botelho Moniz, tentava e falhava um golpe palaciano para afastar António de Oliveira Salazar do poder.

As eleições legislativas de 10 de Novembro, manipuladas, são precedidas de intensa agitação. Dois dias antes, um voo da TAP que ligava Casablanca a Lisboa era tomado por opositores do regime que lançaram milhares de panfletos sobre a capital e o Sul do país. Na véspera da votação, um grupo de militantes comunistas foge de Caxias num carro de Salazar. Seguir-se-ia o assalto ao quartel de Beja.

Mas era longe da metrópole e de África que o Portugal colonial iria sofrer, ainda em 1961, a sua primeira amputação. A história da queda do Estado Português da Índia tornar-se-ia paradigmática do autismo do regime perante pressões internas e alterações externas. E tornar-se-ia uma história sobre como se conta uma história: como se quiser contar.

Índia pouco portuguesa

Goa, Damão e Diu. Gerações memorizaram estas três palavras como pedaços de um Portugal que ia do Minho a Timor. Capítulo inquestionável da história lusa no Oriente, a portugalidade do Estado da Índia era no entanto dúbia.

Segundo o censo de 1940, dos seus 624.177 habitantes, apenas 1.371 eram descendentes de portugueses. Um terço professava a fé católica, mas apenas 1,1% da população falava português. «Goa não é uma província portuguesa», concluía à data o diplomata espanhol Juan Carlos Jiménez, citado em Xeque-Mate a Goa, o livro da investigadora Maria Manuel Stocker que conta a verdadeira história do fim da presença portuguesa na Índia. «Goa tem todo o aspecto de uma colónia.

Uma minoria portuguesa ocupa os postos fundamentais, secundados por uns poucos goeses. Existe uma pequena classe média comercial, geralmente hindu ou muçulmana, e o resto da população é simplesmente a típica massa amorfa da Índia, apática, faminta, doente, totalmente indiferente e ignorante de problemas que não sejam os de resolver o milagre diário da alimentação», sentenciava.

Vizinha da União Indiana, que conquistara a independência do Reino Unido em 1947, a Índia Portuguesa, pouco industrializada e de parca capacidade agrícola, dependia economicamente do outro lado de uma fronteira porosa. Goa, Damão e Diu, argumenta Stocker, faziam geográfica, social, cultural, linguística e religiosamente parte da vizinha Índia, não tinham valor nem na economia nem na demografia portuguesas e eram sobretudo fonte de encargos.

Mas, na metrópole, a narrativa era outra – a de que Goa era e queria continuar a ser portuguesa. Contava o Século Ilustrado de 29 de Março de 1947 que, contra «vozes vindas da Índia inglesa» que clamavam o fim da presença lusa, «a população em espectaculosas manifestações pediu que Goa permanecesse portuguesa». O ajuntamento era organizado pelo regime.

Fracasso diplomático

Desde a independência que a Nova Deli de Jawaharlal Nehru reclamava a integração da Índia Portuguesa na União Indiana. Era um imperativo ideológico e nacional. Lisboa, por seu turno, queria preservar a integridade da república unitária e evitar um precedente em relação às restantes colónias. Para o efeito, Portugal alterou em 1946 a designação de ‘colónia’ para ‘província ultramarina’, estreando a Índia Portuguesa o novo estatuto.

Tropas landins em Goa, creio eu. Vinham de Moçambique.

O conflito era inevitável e o contexto seria favorável à Índia. A Inglaterra, tradicional aliada de Portugal, deixara de ser o fiel da balança internacional. Londres, interessada em manter boas relações com Nova Deli, não mais poderia mediar conflitos num mundo polarizado entre Estados Unidos e União Soviética. Washington e Moscovo eram anticolonialistas e o mesmo carácter tinha a recém-criada Organização das Nações Unidas. Todos cortejavam a Índia.

A contenda foi inicialmente diplomática. Como para romper relações seria necessário estabelecê-las primeiro, portugueses e indianos encetaram laços formais em 1949 – Nova Deli quebrou-os em 1953, perante a ausência de diálogo sobre Goa. A questão internacionaliza-se depois, com intervenções de Nehru na ONU e nas conferências dos países não-alinhados. Salazar mobiliza a diplomacia lusa para uma ofensiva mediática junto dos países aliados. O argumentário centrava-se em três pontos: que a Índia Portuguesa fazia parte da nação há 450 anos, que o regime não discriminava raças ou credos e, por fim, que Goa era um posto avançado na luta contra o comunismo.

Mas os argumentos não colhem. Ignorado por Londres, Washington e a Santa Sé, condenado pela ONU, o regime explorou soluções alternativas para a questão de Goa, alvo de um bloqueio económico e de acções de desobediência civil. Muitas ponderadas à porta fechada, porque questionavam princípios sagrados do Estado Novo. Francisco da Costa Gomes, subsecretário de Estado do Exército, propõe a Salazar em 1960 a realização de um referendo. Questionado sobre um possível veredicto, responde ao Presidente do Conselho: «Se tivermos entre 7 e 10% dos votos a favor podemos considerar que a nossa acção na Índia foi uma soma muito positiva. Porque a Índia não é portuguesa». Exploraram-se contactos secretos com o Paquistão e mesmo com a China comunista, a quem seria oferecida uma base naval.

Batalha ficcionada

Nos anos de 1960 e 1961, a ameaça da guerra em África leva o regime a desinvestir na Índia. Os 12.000 militares que nos anos 50 defendiam o território passam a 3.500. Para Nova Deli, é o momento de agir. Lisboa conhecia os planos de invasão desde o Verão de 1961, mas em vez de um reforço militar optou por nova ofensiva mediática centrada na vitimização de uma pequena nação perante um inimigo pró-soviético. Salazar previa uma «heróica defesa» de portugueses e goeses. Mais do que prever, exigiu-a por telegrama ao governador Manuel António Vassalo e Silva, recomendando um «sacrifício total» e declarando que «pode haver apenas soldados e marinheiros vitoriosos ou mortos». Lisboa transportou para Goa jornalistas portugueses e estrangeiros. Seriam observadores independentes do sacrifício português, mas acabaram por testemunhar algo totalmente diferente.

A guerra estala na manhã de 17 de Dezembro de 1961 com a morte de dois soldados portugueses em Maulinguém. É decretada a mobilização de todos os militares no activo residentes em Goa, mas apenas um tenente miliciano se apresenta às autoridades. Era o prenúncio do desaire. À meia-noite do dia 18, a Marinha e a aviação indianas iniciam o bombardeamento de posições estratégicas e dão cobertura à entrada de 45.000 soldados em território português. A aviação lusa era ali inexistente e as forças navais incapazes de responder ao fogo inimigo. Um pelotão de artilharia anti-aérea português chegara na noite anterior, no último voo para Goa, disfarçado de equipa de futebol, para tomar posições no aeroporto de Dambolim. Encontram armamento do início do século e munições inutilizadas pela humidade.

As forças portuguesas em Goa antevêem o avanço rápido dos indianos e chegam a ponderar um golpe para decretar a rendição do território. Os oficiais acabam por optar por uma resistência mínima com o disparo de «uns tiros simbólicos». Assim sucede, com a excepção de episódios isolados como a batalha do Afonso de Albuquerque, navio que resiste a dois cruzadores, um contra-torpedeiro e cinco fragatas, ou o sacrifício do segundo-tenente Oliveira e Carmo, que em Diu dirige a lancha Vega contra um cruzador indiano e repele vários ataques aéreos. Morreria ao lado de dois outros militares. Ao final da noite de 18 de Dezembro, a bandeira branca esvoaçava em Pangim. A invasão salda-se na morte de 20 portugueses e 21 indianos.

Militares castigados

O sangue derramado não seria suficiente para Salazar escrever a sua narrativa. Recorre à mentira. Em Lisboa, os jornais dão conta da morte de mais de mil portugueses. Os títulos galvanizam a opinião pública em torno do regime mas deixam milhares de famílias de coração nas mãos. Estas só saberiam do destino dos seus filhos meses depois. Os militares portugueses foram aprisionados em campos de concentração indianos. No outro lado do Índico, Portugal retaliava com a detenção de 12.000 indianos em Moçambique. A troca dos reféns acontece a partir de Maio de 1962. O regresso a Lisboa é discreto e inglório. Desembarcam sob a mira das armas da Polícia Militar, são colocados em comboios e encaminhados para as respectivas unidades mobilizadoras. Só depois voltam a casa, cinco meses após a notícia de uma possível morte em terra distante. Dez oficiais do Exército seriam demitidos, cinco reformados compulsivamente e nove suspensos por seis meses.

Goa seria rapidamente esquecida perante o agravamento do conflito em África. Os 463 anos de domínio português na Índia terminariam como uma nota menor da história do Estado Novo, cumpre-se este domingo 50 anos.

(fim)

 

Após ler este texto, o meu amigo J escreveu o seguinte:

“Sobre a detenção de cidadãos indianos residentes em Moçambique, era
miúdo mas recordo-me terem sido utilizados, na Beira, uns grandes
armazéns, na zona do Maquinino, para albergar as famílias detidas,
presumo que a aguardar transporte para a Índia. Os meus colegas de
carteira na escola primária não abrangidos pela medida provavelmente
ou seriam cidadãos de origem paquistanesa, ou possuíam a cidadania
portuguesa.

Muitos anos depois, um colega hindu referia-se com certa animosidade
aos grandes comerciantes de origem paquistanesa que, na Beira, haviam
florescido com a saída de muitos dos hindus, adoptando até uma postura
de subserviência e vassalagem para com o regime português.

Por altura da independência de Moçambique, um acérrimo
anticolonialista, de origem goesa, que nas páginas da imprensa diária
se evidenciava por uma desmesurada militância em prol do novo regime,
fizera questão de guardar numa fundo de uma mala em casa, a bandeira
portuguesa pois, como dizia a família, a amarga experiência vivida na
Índia portuguesa ainda pesava no coração.”

31/10/2011

UMA IDEIA DE SALAZAR, PARA QUEM NÃO FAZ IDEIA

Capa de "Salazar, a cadeira do poder".

Até ler o livro cuja capa mostro em cima, nunca tinha ouvido falar de Manuel Poirier Braz. O sítio Wook, onde parece que muita gente compra livros pela internet em Portugal, contém esta algo sumptuosa descrição dele:

Manuel Poirier Braz é licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, possui o Curso Superior de Management do Instituto Nacional de Investigação Industrial (actual INETI) e é diplomado em Marketing, Relações Humanas e Análise Decisional, pela Graduate School of Business Administration da Harvard University. Durante vinte e três anos exerceu diversas actividades em empresas multinacionais, entre as quais, gerente da filial de Lisboa da Rank Xerox, director de Marketing para Portugal, Angola e Moçambique da subsidiária portuguesa do Grupo Dow Chemical, gerente e director-geral, para Portugal e Angola, da consociada portuguesa do Grupo Bristol Meyers. Foi fundador e primeiro presidente da Associação Portuguesa dos Medicamentos de Venda Livre e consultor do ministro dos Assuntos Sociais, para assuntos de Indústria Farmacêutica e Medicamentos. Exerce a advocacia desde 1981 e é membro da Associação Portuguesa de Direito Europeu, da Associação Fiscal Portuguesa, da Associação Portuguesa dos Profissionais de Marketing, da Sociedade de Geografia, do Grémio Literário, da Amnistia Internacional e da Sociedade Histórica da Independência de Portugal.

Já publicou livros que à partida nada têm que ver com este tópico.Um seu livro, saído há pouco tempo, revela a sua experiência na maçonaria (que não li).

Mas depois de ler esta obra, fiquei a conhecê-lo um pouco melhor. Em parte pelo tópico que ele abordou em si – António de Oliveira Salazar – e em parte pela forma como Manuel Braz conta a história.

Como Samora Machel em Moçambique, António Salazar permanece, e permanecerá, uma personalidade e um assunto por debater e resolver em Portugal. Milhares e milhares e milhares de páginas têm sido escritas sobre o conhecido ditador que durante quarenta anos “congelou” a sociedade portuguesa (levando as colónias e milhões de pessoas por arrasto). A maior parte dessas páginas escritas ou é duma erudição inacessível para o povão, ou é, mais ou menos disfarçadamente, tendenciosa.

Felizmente, há uns tempos fez-se um concursozeco da treta numa estação de televisão portuguesa qualquer, para saber quem eram as figuras gratas do Milénio português (o Milénio temporal, não o banco, que anda mal mal mal) e o ditador saiu vencedor, o que teve um efeito engraçado nas hostes. Um dos benefícios dessa palhaçada foi que se escreveu a redobrar sobre Salazar. No pressuposto editorial, suponho, que falar de Salazar vende mais.

Mas na generalidade fez pouca diferença. Os politicamente correctos condenam Salazar, e os politicamente incorrectos elogiam. A maior parte das pessoas permanece ignorante, imersa nas suas próprias opiniões já formadas.

É aqui que entra Manuel Poirier Braz. Que, com o livrinho em cima, conseguiu vários feitos.

O primeiro, e mais importante, é que conseguiu resumir de forma agradável, legível, e equilibrada, as alucinantes primeiras sete décadas e meia da história de Portugal.

Que, como o exmo. Leitor já deve ter percebido, “entubam” durante quase cinquenta na pessoa deste senhor.

Em segundo lugar, Manuel P. Braz tem uma postura relativamente distanciada mas informada dos principais eventos que moldaram a passagem de Salazar pelo governo. Fornece os principais tópicos e trabalha neles sem perder o fio à meada. Para quem quiser saber mais há obras que esmiúçam o homem e a sua obra até ao pintaralho. Mas há, acredito, lugar para obras deste tipo.

Especialmente para quem não estava lá ou aprendeu o que foi que aconteceu.

Em terceiro lugar, o livro está bem escrito. Bem, não: muito bem. É um prazer seguir a história.

Em quarto lugar, no pouco que comenta. Poirier Braz deu o tiro certo na direcção certa.  Eu canso-me de ler as versões facilitistas ou dogmáticas do que foi este episódio da história portuguesa e da ponderação das valências e contributos deste homem. Poirier Braz concentra-se nos factos disponíveis e vai reconstruindo o cenário, o que, para uma obra com 250 páginas, é notável.

Apesar da sua contenção, Poirier Braz destaca pequenos mas cruciais, e deliciosos, detalhes. Gostei particularmente da sua descrição dos dias que se seguiram à tromboze de Salazar em 1968. Ou os anos entre 1958 e 1962, com destaque para o episódio da Índia portuguesa. Achei menos feliz o mini-capítulo sobre as “mulheres” de Salazar. Em parte porque acho que é um assunto que não vale um caracol, em parte porque acho que se sabe pouco e especula-se demais. Ainda assim, aqui Manuel Braz divertiu-se com os seus leitores ensaiando uma espécie de radiografia psico-sociológica de Salazar onde acho que ele acertou mesmo no meio do alvo.

Resumindo, se o exmo. Leitor quiser saber o essencial sobre Salazar, e porque é que a história de Portugal foi o que foi entre 1920 e o fim do século passado, este é o livro da ler: “Salazar – A Cadeira do Poder (Lisboa:Editorial Presença, 2008).

21/10/2011

SAMORA MACHEL VINTE CINCO ANOS DEPOIS: OS EVENTOS E A NOTA DE FERNANDO LIMA

Samora Machel revisitado - mais uma vez.

Por razões evidentes de regime, mas também históricas e de senso comum, Samora Machel é lembrado e comemorado, mesmo vinte cinco anos após o seu desparecimento físico num acidente, ou incidente, aéreo, cujas causas ainda fazem correr tinta (vejam-se os esforços continuados de Mamã Graça e os tiros quase hilariantes trocados entre o Sérgio Vieira e o João Cabrita).

Lamentavelmente (suponho que deve ser qualquer coisa ainda a ver com a herança cultural portuguesa) celebra-se, não o dia em que nasceu, mas o dia em que morreu. Eu sei que Samora Machel nasceu num 29 de Setembro e que em Moçambique este mês já está pejado de feriados. Mas comemorá-lo não tem que ser um feriado. Senão qualquer dia Moçambique fica como Portugal, com tantos feriados que não se trabalha. E acima de tudo, Moçambique precisa que se trabalhe. Não querendo ser dogmático, eu diria: querem celebrar Samora? então trabalhem mais.

Esta semana, por exemplo, finalmente, lá se fez o gesto de colocar no lugar vago por Mouzinho de Albuquerque uma estátua menos má de Samora (importada da Coreia do Norte, doze metros de altura, sem pedestal, um bocadinho demais ao estilo do Querido Líder lá nos confins da península coreana mas enfim) mais uma vez recompondo a bem conseguida estética da praça em frente ao edifício do Conselho Municipal e, espero, salvando-a de vez de um plano de reconfiguração totalmente surreal que circulou em tempos pelos circuitos subterrâneos da máfia moçambicana na internet, creio que da autoria do Sr. Arquitecto José Forjaz.

36 anos depois de Mouzinho out, Samora in.

Mas, para além de uma romaria ao local do acidente/incidente em Mbuzini, na vizinha África do Sul, e do gesto simpático de Jacob Zuma e de Sua Eternidade salazarenta o Sr. Robert, terem publicamente agradecido qualquer coisinha pela catástrofe libertadora infligida ao povo moçambicano sob a liderança de Samora logo a seguir à declaração de “independência” (na verdade, Moçambique tornou-se independente dez dias após a assinatura dos acordos em Lusaka, no final da primeira semana de Setembro de 1974), o prato forte foi uma conferência sobre Samora em Maputo.

A conferência teve a interessante, e provavelmente única, e irrepetível, característica, de reunir sob o mesmo tecto uma boa parte dos protagonistas ainda vivos dos eventos de que resultou, entre 1974 e 1992, a entrega, ou a tomada, dos governos da maior parte dos países da África Austral, para as mãos de elites nacionais, seguindo apenas um pouco mais tardiamente o curso de quase todo o resto da humanidade.

Papá António e Mamã Graça na Conferência sobre Samora.

Sobre a mesma, com profunda vénia, reproduzo em seguida o magnífico texto da autoria de Fernando Lima, participante, espectador, jornalista e também gestor de media, que viveu muitos dos eventos ali tratados e que pelos vistos esteve sentado lá o dia inteiro a ouvir o que as pessoas tinham para dizer. Este texto foi publicado no jornal Savana, que se publica em Maputo, na sua edição de hoje.

Aqui vai:

Quando Samora era Jack Dempsey

Por Fernando Lima em Savana, 21 de Outubro de 2011

Terça-feira fui ao Centro de Conferências, ali para os lados do Miramar, aqui na capital, e fiz como disse que faria o Dr. Almeida Santos, um dos ilustres oradores no simpósio dedicado a Samora Machel. Apesar de não ter convite, fiz-me à sala e passei lá o dia todo. Ouvi 15 intervenções e como não levava bloco de notas passo a citar de memória.

Do que gostei mesmo foi das memórias de Albino Maheche, um “mais velho”, enfermeiro de profissão, que fui aprendendo a conhecer pelas bandas do ministério da Saúde no pós-independência.

Maheche, um contemporâneo e amigo de Samora, trouxe à colação as suas recordações da vivência em comum com o então jovem enfermeiro Machel. E ficámos todos a saber do seu fascínio pelo boxe, como era hábito na década de 50/60. Craveirinha, também contemporâneo de ambos, redige o famoso poema de exaltação ao combate de desforra protagonizado pelo pugilista negro Joe Louis em Berlim. (“A desforra do nosso Joe Louis frente ao Max Schmmeling/veio no telégrafo e saiu no jornal Notícias/mas quanto ao resto em Lourenço Marques…/Nada !/O resto não saiu no jornal Notícias/Não saiu na Rádio Clube de Moçambique./Só o Brado Africano é que está a dizer./Portanto guarda bem guardado este Brado/e treina muito bem este boxe !”).

Samora, na camarata onde viviam os aspirantes a enfermeiros, levava a alcunha de Jack Dempsey, um formidável boxeiro americano, campeão de pesados entre 1919 e 1926. Para melhorar o seu boxe, Samora golpeava com frequência um saco de areia na casa de banho e assistia aos combates que tinham lugar habitualmente no pavilhão do Malhangalene (hoje Estrela Vermelha).

Também ficámos a saber que um padre católico na Catedral o apoiou nas matérias lectivas do 2º. ciclo dos liceus, que gostava das disciplinas de História, Geografia e Português, sabendo de cor várias estrofes dos Lusíadas de Luís de Camões, leitura obrigatória na escola.

Quase inevitavelmente, os jovens Maheche e Machel cruzam-se com o Dr. Mondlane, então hospedado no Khovo (Missão Suiça), vindo dos Estados Unidos. Ali se cruzam também com o poeta Virgílio de Lemos (exilado desde 1963 em França) que queria que os dois se juntassem ao movimento independentista. Lemos tornou-se conhecido por ter apelidado a bandeira portuguesa de “kapulana verde e vermelha” e mais tarde foi preso durante 14 meses por advogar a independência de Moçambique.

Na opinião de Maheche, o estilo contestatário de Machel não ajudou a sua progressão na enfermagem. Numa das aulas, a propósito de enfermeiros e massagens, Samora jocoso quis saber quem dava massagens ao ditador Salazar, conhecido como asceta e celibatário.

Os monitores tomaram-no de ponta e nem sequer o deixaram fazer prova oral de um exame onde tinha positiva na escrita.

Pelo relato da sua filha Ornila fiquei a conhecer um bocadinho mais do Samora doméstico. Dos jantares em família, apesar de ser o “camarada presidente”. Dos treinos dedicados às meninas “para saberem caminhar como senhoras” equilibrando um livro no alto da cabeça, como cruzar as pernas, como sentar e levantar. De como o trautear a canção “canta, canta minha gente, deixa a tristeza para lá” deu origem a semanas de rigoroso “chá” sobre liberalismo e libertinagem.

Não sabe a Ornila porventura que o dito Martinho da Vila, o autor brasileiro da canção, em carne e osso, na sua primeira visita a Moçambique depois da independência, por causa da “libertinagem”, foi impedido de actuar em Maputo e, para salvar a digressão, foi mandado para a Beira, onde actuou para uma plateia de militantes da Frelimo no pavilhão do Ferroviário.

Por causa da mesma libertinagem, anos mais tarde, Bob Marley foi impedido de vir a Moçambique, pois passou a cerimónia da independência do Zimbabwe, no Rufaro Stadium, a fumar vigorosos charros de suruma, mesmo por detrás da delegação oficial moçambicana. O que me recorda a simpatia que os “freaks” citadinos nutriam por Samora à altura da independência, alegadamente por não ser contrário à legalização da “cannabis”. As razões prendem-se com um famoso discurso, em que perante o rufar inebriante dos tambores, Samora disse qualquer coisa como “a cultura é como a suruma a subir pelas nossas veias”.

Voltando para o Zimbabwe, da ajuda de Samora à independência da Rodésia do Sul se encarregou Robert Mugabe, também convidado do simpósio. E como a história é habitualmente feita pelos vencedores, ficaram na gaveta as memórias de Mugabe como pacato professor de inglês na cidade de Quelimane, enquanto Samora apostava numa guerrilha vitoriosa das forças com a sigla ZIPA (Exército Popular do Zimbabwe). E como a história dá muitas voltas, mais tarde os comandantes do ZIPA acabaram presos em Moçambique por solicitação de Mugabe, como documentado por Dzinashe Machingura. Mas isto seria matéria de dissertação para os saudosos Fernando Honwana e Rafael Maguni, por sinal o primeiro embaixador de Moçambique no novo Zimbabwe.

Mugabe falou de Samora, mas aproveitou o microfone aberto e um moderador temeroso do [seu] estatuto “chefe de Estado” para perorar longamente sobre a guerra no Iraque, a selvajaria de George W. Bush, as maquinações de Sarkozy, a ineficácia da União Africana na questão líbia e até o harém de prostitutas à disposição do primeiro-ministro italiano Sílvio Berlusconni.

Quando um jovem exaltado o interpelou sobre os moçambicanos pretos que hoje se substituem aos colonos brancos na partilha das riquezas, Mugabe passou ao lado do debate dizendo secamente que era melhor que as riquezas fossem desfrutadas por nacionais do que por estrangeiros.

Almeida Santos, provavelmente o mais famoso advogado do Moçambique colonial, amigo de Craveirinha, Nogar, Luís Bernardo, Malangatana, de Graça e Samora, mostrou que tem a oratória em forma. Chamou de “preguiçoso” a Luís Bernardo Honwana, o moderador do seu painel, por continuar a ser o nosso escritor de uma obra só, o cão tinhoso que as nossas crianças descobrem na escola pública.

E como Almeida Santos não deixa créditos por mãos alheias, disse ao simpósio que sugeriu a Samora o pacto com a África do Sul que ficou conhecido como o Acordo de Nkomati e organizou a apresentação em Londres a Harry Oppenheimmer, o sul-africano patrão da Anglo-American e crítico do apartheid. Tal como tinha acontecido com Ronald Reagan, Samora descrito por Almeida Santos como “um conquistador” , “um sedutor” , entrou na sala onde estava Oppenheimmer e, por entre efusivos abraços, tratou-se como “Senhor Capital”. Aparentemente, foi “amor à primeira vista”.

Menos simpático ficou na fotografia o já falecido jornalista Pinto Coelho, a quem Almeida Santos revelou ter pedido o “frete” de fazer uma reportagem favorável sobre Samora para preparar o que depois foi a sua viagem triunfal a Portugal [em 1983]. E lá deixou cair também que Samora se “esqueceu” dos papéis para o discurso na Assembleia da República mas conseguiu arrancar um dos mais espectaculares improvisos da sua primeira visita à antiga metrópole colonial.

Noite fora, Marcelino dos Santos, que já disse que ele era a própria Frelimo, vestiu pose mais modesta para falar do humanismo do companheiro Samora, dando os respectivos recados, socorrendo-se do belo poema de Jorge Rebelo, “não basta que seja pura e justa a nossa causa/ é necessário que a pureza e a justiça vivam dentro de nós”. Uma espécie de desforra à recente afronta na reunião nacional de quadros da Frelimo onde o mandaram calar.

Gostei da postura mais académica, menos presidencial de Joaquim Chissano dissertando sobre o Estado-Nação, dos “conselhos” de Prakash Ratilal à juventude que pensa que o futuro é um pronto-a vestir e Óscar Monteiro, que replicou sobre a tradicional “intuição” atribuída a Samora. Gostei que Mário Machungo tenha desenterrado o “samorismo” que defendia Aquino de Bragança, ele que foi um dos vergastados do congresso de Quelimane por defender regras e o rigor na economia moçambicana. Gostei da intervenção emocionada do general Chipande, clarificando a morte do padre holandês (se não me engano em Nangololo) às mãos de dissidentes da Manu ( que um lapsus linguae atribuiu à Renamo), embora não estivesse lá Gruveta para contestar a teoria do primeiro tiro em Chai. Na versão portuguesa, e na cola dos acontecimentos em Angola e no Congo, o assassinato do padre foi o início da luta armada.

A Universidade Eduardo Mondlane organizou o debate mas esteve muito fraca na matéria crítica que podia e deveria ter trazido ao Simpósio. Quando se elevam a categorias históricas termos como “o pai da nação” e o “criador da geração 8 de Março”, fica a impressão que a academia continua a reboque dos acontecimentos, incapaz de aportes críticos e investigações sérias e seguras, indicativas de protagonismo independente dos poderes do dia. Deliberado ou não, os louros das contribuições foram para fora dos muros da universidade.

Armando Guebuza, fez questão de seguir o debate de fio a pavio. Certamente que já deitou contas à vida de como quer ficar na história dos seus dois mandatos constitucionais: eventualmente pela via das presidências abertas ou pelos sete bis aos distritos.

Porém, na “família da Frelimo”, há duas famílias que lhe estarão indelevelmente gratas: os descendentes de Mondlane e Samora. A presidência Guebuza, aparentemente, sarou ou procurou claramente pôr fim às feridas expostas destas duas famílias com contas a ajustar no seio da Frelimo.

Com a poeira e os ventos que nos afagam a memória, o futuro será certamente o melhor juiz.

(fim)

20/09/2011

SOBRE OS PODERES NA DITOSA PÁTRIA AMADA

Para ele a constituição foi apenas uma inconveniência menor - durante quarenta anos seguidos.

Reproduzo em seguida um interessante texto do jornalista Raul Senda, em que considera a análise de Gilles Cistac, com vénia para o jornal Savana, publicado em Maputo, na sua edição de 16 de Setembro de 2011, e que anda a fazer as rondas na internet e no Feicebuke.

Ora aqui está.

Separação de poderes continuará uma miragem em Moçambique

O constitucionalista e docente universitário, Gilles Cistac, disse, semana passada, em Maputo, que embora a Constituição moçambicana preconize, sob ponto de vista formal, a separação nítida dos poderes, define o Estado como democrático e de justiça social, em termos concretos, estes princípios continuam um verdadeiro mito.

Segundo Gilles Cistac, o legislador teve vontade de definir o Estado moçambicano como democrático onde cada um dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) pudesse ser independente do outro.

“Só que, o que se verifica na realidade, é que embora os três poderes estejam teoricamente separados, estes concentram-se num único partido político onde devem obediência suprema”, frisou Cistac, numa clara alusão a Frelimo.

De acordo com o constitucionalista, estes órgãos são comandados por pessoas que, do princípio deviam ser independentes, mas que não podem porque, obedecem a voz suprema lançada a partir da sede de um partido político, onde supostamente também fazem parte.

Diz a Constituição moçambicana no seu artigo 134: “os órgãos de soberania assentam nos princípios de separação e interdependência de poderes consagrados na Constituição e devem obediência à Constituição e às leis”. Contudo, nota Cistac, o que se verifica na realidade é que em vez de obedecer estreitamente a lei mãe, estes órgãos “colam-se” ao mesmo partido político onde devem obediência total.

Gilles Cistac referiu que a situação é mais penosa no Judiciário por ser o poder onde o cidadão deposita a última esperança na busca de soluções para os seus problemas.

Para o constitucionalista, a vulnerabilidade do poder Judicial é em parte provocada pela própria Constituição que apesar de, o proclamar como um órgão independente, não cria condições para o seu funcionamento sem depender do poder Executivo em termos financeiros e materiais.

“No actual estágio, seria ilusão dizer-se que o poder judiciário funciona de forma independente visto que depende completamente do Executivo”, lamentou.

Gilles Cistac, que falava na passada sexta-feira durante um debate subordinado ao tema: “Os desafios da Revisão Constitucional sobre o Sistema de Governação em Moçambique”, organizado pelo Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO), reconheceu que sob ponto de vista formal o legislador desenhou as coisas de forma clara e pôs tudo em ordem. Porém, o mesmo cenário já não se verifica sob ponto de vista material.

“Formalmente, a Constituição define o Estado moçambicano como sendo de Direito Democrático, alicerçado na separação e interdependência dos poderes e no pluralismo de expressão, organização partidária e no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos”, disse Cistac para depois referir que na prática verifica-se o contrário e todos os poderes obedecem ordens vindas de um partido.

Ainda sobre a dependência do poder Judiciário, o orador principal sustentou a sua tese referindo que o Judiciário, em termos financeiros, depende totalmente do poder executivo.

“Todos os meios que o poder Judiciário precisa para o seu funcionamento são definidos e garantidos pelo Executivo. Aliás, é o mesmo Executivo que elabora o orçamento do Judiciário e vai defender a sua aprovação no Parlamento. É o Executivo que determina as condições ou regalias dos quadros da justiça. Ademais, a Constituição encarrega ao Chefe de Estado a tarefa de nomear os dirigentes dos órgãos da Justiça. Estas e outras dependências tornam os funcionários da Justiça vulneráveis, dependentes e mancomunado com o poder Executivo”, Frisou.

Ministério Público Vulnerável

Na sua explanação, o constitucionalista referiu que o Ministério Público (MP) é a face visível da vulnerabilidade deste poder.

Cistac referiu que a Constituição diz que compete ao MP representar o Estado junto dos tribunais e defender os interesses que a lei determina, controlar a legalidade, os prazos das detenções, dirigir a instrução preparatória dos processos-crime, exercer a acção penal entre outras funções.

No entender do académico, essas atribuições são inconcebíveis visto que, sendo o defensor do Estado já não pode velar pela Legalidade pelo facto das duas funções serem quase que incompatíveis.

É que a Constituição ressalva que o Estado é responsável pelos danos causados por actos ilegais dos seus agentes, no exercício das suas funções, sem prejuízo do direito de regresso nos termos da lei.

“Nesta situação, sendo o MP defensor do Estado como é que vai exigir da entidade por si defendida que cumpra com a legalidade”, questionou Cistac, docente na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, a maior e mais antiga instituição de ensino superior público em Moçambique.

Para Cistac, a revisão constitucional que se avizinha devia, neste ponto, fazer com que o MP deixe de defender interesses do Estado e limitar-se apenas à observância da legalidade. Propõe que seja o Estado a contratar advogados para defenderem os seus interesses.

Continua referindo que o Procurador-Geral da República é nomeado e exonerado pelo Presidente da República. Segundo o académico, esta dependência põe a figura de PGR numa situação de vulnerabilidade.

Para Cistac, o PGR devia ser, a par de outros órgãos da Justiça, inamovível uma vez indicado. A sua nomeação devia passar pela ratificação na Assembleia da República e as propostas dos nomes para PGR deviam provir do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

“Segredo de Deus”

Falando para uma plateia constituída por estudantes, jornalistas e outros convidados, Gilles Cistac lamenta o facto de, até hoje, a bancada da Frelimo, na qualidade de proponente, não ter tornado público que se tenciona rever na actual Constituição.

Sublinha que o silêncio abre espaço para especulações de vária ordem.

Segundo Cistac, o projecto de revisão constitucional implica, necessariamente, um debate público transparente e acesso à informação da população em geral porque na Constituição deve-se consagrar a vontade de todos.

Referiu que quando se anunciou esta intenção, a opinião pública temia o alargamento de mandatos para o actual chefe de Estado, Armando Guebuza. Aliás, a própria Frelimo criou espaço para esse pensamento, sobretudo quando, esporadicamente, apareciam publicamente alguns dos seus membros a fazer alguns ensaios.

Entende Cistac, que a ideia de rever mandatos presidenciais poderá ser válida na medida em que a própria Frelimo só veio ao público explicar que tenciona fazer uma revisão técnica e não política, depois de ter notado que o ensaio de aumentar o mandato do actual presidente não foi bem recebido pelo público.

Gilles Cistac é da opinião de que há muita coisa que precisa de ser revista na actual constituição e que possa fortalecer o sistema democrático.

Exemplificou apontando a questão do acesso ao Conselho Constitucional que no actual cenário é bastante limitativo.

“Na actual legislatura, as bancadas da Renamo e do MDM juntas não podem pedir ao Conselho Constitucional a declaração de alguma inconstitucionalidade porque não reúnem 1/3 dos deputados que a lei exige”, disse.

Cistac sugere a adopção de um regime semi-presidencialista com a figura do Primeiro-ministro como chefe do Governo. Por outro lado, ele propõe a mudança do modo de apuramento dos resultados das eleições que na Constituição vigente “obedece ao sistema de representação proporcional” (nº 2 do Artigo 135) para um modo diferente, por exemplo, um sistema maioritário integrando um escrutínio uninominal em círculos eleitorais que coincidem com as áreas administrativas dos distritos para a eleição dos deputados da Assembleia da República que não fere o Artigo 292 da Constituição que apenas consagra o princípio do sufrágio universal.

O académico propõe igualmente que a revisão constitucional pode acrescentar mais direitos fundamentais, reforçar a independência dos juízes e a autonomia das autarquias locais sem que seja necessário um referendo.

Cistac defende que se deve acabar com os poderes excessivos do Presidente da República, defender-se que o sector judicial passe a gozar da prerrogativa constitucional de propor e defender junto do parlamento o seu orçamento, para deixar de estar refém do Governo.

Sugere que o regime semi-presidencialista é o único que pode permitir uma divisão efectiva de poderes entre o Presidente da República e o primeiro-ministro. Neste sentido, o primeiro-ministro – a ser indigitado pelo partido vencedor das eleições e nomeado pelo Presidente da República – seria o chefe do governo, teria a competência para indicar figuras para o governo e iria responder politicamente no parlamento.

Sustenta que a nova constituição deverá declarar incompatível a função presidencial com a de líder de um partido político.

(fim)

O Gilles está a ser um bocado mauzinho. Afinal – coitados – os da Frelimo não têm culpa de serem tão populares, tão populares, que têm uma maioria de 80 por cento no parlamento e quase todas as câmaras e quase tudo o resto, o que lhes permite nomear tudo, propor tudo e controlar tudo. Na actual conjuntura moçambicana, o Estado é a Frelimo e a Frelimo é o Estado.

Aliás, há quem goste.

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