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04/11/2018
25/08/2018
A FIRMA QUE NUNCA PERDE VOLTA A GANHAR UMA ELEIÇÃO – NA SECRETARIA
Texto gentilmente cedido por João Cabrita, escrito em 25 de Agosto de 2018.
A Família Machel: Vítima do Sistema que Criou, Defendeu e Ajudou a Consolidar
É ponto assente que o regime da Frelimo travou a candidatura de um membro seu [Samito Machel, filho do Pai] à presidência do Município de Maputo. A nível partidário, manobrou para que Samora Machel Júnior não constasse da lista de candidatos a seleccionar. Por meio da chantagem conseguiu que um punhado de subscritores da campanha eleitoral abandonasse a corrida. Depois, através dos habituais capangas de que dispõe na CNE [Comissão Nacional de Eleições] invalidou a candidatura. Se o lesado vier a recorrer ao Conselho Constitucional, o mais certo é este órgão dar aval à decisão da CNE, pois aí também conta com cumplicidades várias, a começar pelo respectivo presidente.
Mas toda a estrutura instrumentalizada que vicia e adultera o sistema eleitoral vigente, não surgiu agora, nem tão pouco foi propositadamente criada para lidar com a candidatura de um membro dissidente da Frelimo. Trata-se de um estrutura que provem do regime de partido único, instituído pelo pai do candidato em causa, defendido e promovido pelos seus pares – e familiares, e apontado por estes como exemplo a seguir. Um regime que começou por criar uma caricatura de sistema judicial, abolindo o exercício da advocacia privada em que os cidadãos ficaram à mercê de decretos e directivas emanadas do poder político; alterando códigos jurídicos a seu bel-prazer para que se ajustassem à justiça revolucionária, apresentada como ‘rica experiência’ de zonas libertadas; transformando antigos combatentes em juízes de instâncias superiores como o TMR [Tribunal Militar Revolucionário] que mandava para o paredão pessoas sem direito a defesa; manietando ou comprometendo juristas. Em suma, estruturando o Estado e a sociedade à imagem e semelhança do sistema totalitário que impôs à Nação.
É este aparelho judicial que deu e continua a dar cobertura a fraudes e vigarices de toda a espécie. A PGR ou protege quem viola a Constituição ou escuda-se no princípio do segredo de justiça para travar processos e investigações. Um aparelho que desde 1994 tem vindo a legitimar fraudes eleitorais em benefício do próprio regime.
Não há memória que a família Machel se tenha alguma vez insurgido contra este estado de coisas. Ela fez sempre parte do sistema que criou, defendeu e ajudou a consolidar a situação que hoje prevalece. Nunca veio a terreiro condenar as sucessivas burlas eleitorais, ou a solidarizar-se com os defraudados. Como parte do regime, interpretou disputas eleitorais decorrentes da fraude premeditada como simples querelas entre maus perdedores, concretamente entre a Renamo e uma formação política supostamente gloriosa, quando na realidade tratou-se sempre de uma questão de oposição e regime, pois quando os maus perdedores não concorreram, foi a vez do MDM a denunciar a mesma fraude.
Hoje, a família Machel é vítima desse sistema, em moldes escandalosamente evidentes, como os registados desde 1994. Se ontem condenava a Renamo por recorrer à força para reclamar direitos legítimos, hoje apoiantes da candidatura de Samora Machel Júnior surgem em redes sociais a fazer o mesmo; ou pelo menos ameaçam que irão ao ‘focinho’ dos que ‘mexerem na candidatura de Samito’, excluindo, assim, a hipótese de recurso a tribunais que sabem de antemão ser via inconsequente.
Situações destas permitem ainda que se assista às tradicionais demonstrações de hipocrisia, mormente da parte de conhecidos comentadores, nacionais e estrangeiros, ambos acampados em Maputo e que anos a fio tentaram impingir gato por lebre, alegando que ‘as irregularidades registadas em processos eleitorais não alteram significativamente os resultados finais’. Hoje, põem de lado a ladainha repetida ad nauseam desde 1994, insurgindo-se contra a CNE. A ver vamos o que têm a dizer do Conselho Constitucional.
(fim)